OE 2024: ERTs vão continuar a receber 16,4M€ de receitas do IVA
Em 2024, as Entidades Regionais de Turismo vão receber, por transferência de receitas resultantes do IVA, o mesmo valor de anos anteriores: 16,4 milhões de euros, segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2024. Já a verba a transferir pelo Turismo e Portugal passará a ser de quase 4,5 milhões, mais um milhão do que em 2023.
De acordo com a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2024, entregue esta terça feira, 10 de outubro, no Parlamento, as Entidades Regionais de Turismo vão receber 16,4 milhões de euros de receitas resultantes do IVA, a que se somarão cerca de 4,5 milhões de euros do Turismo de Portugal.
“Mantém-se a consignação de parte do IVA ao setor do turismo, destinada ao desenvolvimento do turismo regional, em Portugal continental, através de transferência do ITP a favor das cinco Entidades Regionais de Turismo, que, por sua vez, contribuem para o financiamento de iniciativas de dinamização e promoção do turismo local”, lê-se no Relatório referente à proposta do OE 2024.
Já na proposta de lei, no artigo referente à transferência de imposto sobre o valor acrescentado para o desenvolvimento do turismo regional, lê-se que “A transferência a título de IVA destinada às entidades regionais de turismo é de 16 403 270 (euro)”, montante que será “transferido do orçamento do subsector Estado para o Turismo de Portugal, I. P.”.
Refira-se que este montante é igual ao dos últimos anos, à exceção de 2021, ano em que a dotação desceu para 14,5 milhões de euros, devido à pandemia.
A receita a transferir para as ERTs é distribuída com base nos critérios definidos na Lei n.º 33/2013, de 16 de maio, que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das ERTs.
Aos 16,6 milhões provenientes das receitas de IVA, acresce a “transferência de uma verba até 4 469 584 (euro) do Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.), para as entidades regionais de turismo” que será afetada ao “desenvolvimento turístico regional e ao reforço da atratividade e da promoção dos territórios do interior, em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino, nos termos e condições a acordar especificamente com o Turismo de Portugal, I.P., e a formalizar em contratos a celebrar entre as partes”, lê-se no documento.
Neste caso, a verba do Turismo de Portugal a transferir para as ERTs, terá uma evolução positiva de um milhão de euros face ao estipulado para 2023, quando o montante se cifrou em 3,5 milhões de euros.
Promoção do destino Portugal
A proposta de OE2023 inclui também a transferência de uma verba até 11 milhões de euros proveniente do Turismo de Portugal para o AICEP “destinada ao desenvolvimento de ações de promoção de Portugal no exterior que se encontrem alinhadas com a estratégia de promoção” desenvolvida TP.
Estipula ainda a transferência de 11,5 milhões de euros do IAPMEI para o AICEP “destinada à promoção de Portugal no exterior”.