Fundo de Garantia já reembolsou 814 mil euros relativos a viagens de finalistas
O Fundo de Garantia das Agências de Viagens já devolveu mais de 814 mil euros relativos a 1.363 pedidos de reembolso de viagens de finalistas que foram canceladas em 2020 devido à pandemia, mas ainda há processos a serem apreciados.
Ao todo o Fundo de Garantia já reembolsou 814.432,77 euros relativos a 1.363 processos de viagens de finalistas canceladas, no entanto, há ainda 3.000 processos que estão “pendentes de apreciação”. A informação, que está a ser veiculada pela imprensa generalista, foi prestada pelo Turismo de Portugal à Agência Lusa.
Segundo estas informações, a Comissão Arbitral que aprecia os pedidos ao Fundo de Garantia, tinha ainda “pendentes de apreciação” , na semana passada, 2.999 processos, relativamente aos quais o Turismo de Portugal relembrou, na resposta enviada à Lusa, que “o acionamento do FGVT tem de ser precedido de uma decisão de reembolso, tomada por uma instância que tenha competência para decidir conflitos de consumo ou um tribunal”.
Em janeiro, a Comissão Arbitral tinha recebido 226 requerimentos de intervenção relativos a reembolsos de viagens de finalistas e o fundo tinha ativado seis pagamentos, no valor de 2.900 euros, “todos suportados por decisões em tal sentido de instâncias de arbitragem de conflitos de consumo”, explicou o Turismo de Portugal.
A mesma notícia adianta que, em fevereiro, a agência de viagens Xtravel, que organizava viagens de finalistas, apresentou-se à insolvência na Comarca Lisboa Oeste, já depois dos seus clientes denunciarem o incumprimento do direito à devolução das viagens de finalistas agendadas para 2020.
Sob responsabilidade desta agência, acrescenta a notícia, estava a viagem de finalistas a Punta Umbria, em Espanha, que deveria ter começado no dia 28 de março de 2020 e que envolvia 10 mil alunos. Na altura a agência Xtravel anunciou a intenção de adiar a viagem para dezembro de 2020, o que também não se verificou até porque, entretanto, o Governo, devido à pandemia, interditou as viagens de finalistas e ordenou às agências de viagens o reagendamento ou a emissão de vales, válidos até 31 de dezembro de 2021, período após o qual teriam de reembolsar os clientes que não tivessem usufruído da viagem.
Por via disso, em Janeiro deste ano, começaram a ser pedidos os primeiros reembolsos às agências de viagens que em 2020 tiveram que cancelar as viagens de finalistas.