Binter vai continuar a operar rota de serviço público entre a Madeira e o Porto Santo

O Supremo Tribunal Administrativo considerou improcedente a ação que tinha sido movida pela Sevenair e que tinha levado à suspensão do concurso público. Assim, por decisão daquele Tribunal, a companhia aérea Binter irá continuar a ligar as ilhas da Madeira e do Porto Santo.

O Supremo Tribunal Administrativo decidiu não impugnar o concurso público internacional para a conexão entre a Madeira e o Porto Santo, ao contrário do que tinha sido pedido pela Sevenair, que tinha também concorrido à rota, mantendo assim a sua adjudicação à Binter, companhia aérea sedeada nas ilhas Canárias, segundo confirmou à Agência Lusa fonte do Governo . 

Até que o novo contrato público seja formalizado, a Binter, que já assegura a ligação entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, desde 2018, continuará a explorar a rota entre as duas ilhas do arquipélago da Madeira, que é considerada uma obrigação do serviço público.

Recorde-se que o ultimo contrato entre o Estado e a Binter datava de fevereiro de 2019, devendo vigorar por três anos, concretamente até abril de 2022. Entretanto foi aberto novo concurso público internacional que contou com dois concorrentes, concretamente a espanhola Binter, que foi declarada vencedora e a portuguesa Sevenair que foi excluída e pediu a impugnação do processo.

Esta impugnação levou a que o concurso público internacional fosse suspenso, com o contrato entre o Estado e a Binter a ser sucessivamente prolongado.

No entanto, a 6 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Administrativo considerou improcedente a ação interposta pela Sevenair mantendo a adjudicação da rota à Binter. 

Recorde-se que a companhia aérea das ilhas Canárias realiza 4 voos diários entre a Madeira e o Porto Santo. Os voos parte do Funchal às 07h30 e às18h30, e no sentido contrário partem do Porto Santo às 08h30 e 19h30.