“Este não é o momento certo” para criar uma taxa turística em São Miguel
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A afirmação foi feita pelo presidente da Associação do Alojamento Local dos Açores, João Pinheiro, durante o 2.º Encontro do Alojamento Local dos Açores, que decorreu nos dias 19 e 20 de janeiro no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Considerando que a taxa turística é uma taxa aplicada a turismo de massas, situação que está longe de ser a que se vive nos Açores, o presidente da ALA disse mesmo que a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) devia “falar com os parceiros, para obter contributos e para que não haja constrangimentos”.
“Temos todas as condições para termos uma taxa turística específica dos Açores e não importar uma taxa qualquer”, afirmou o dirigente associativo, acrescentando que a ter que existir, esta taxa devia ser “cobrada à entrada nos Açores e não nos alojamentos”.
Manifestando-se descontente com a promoção dos Açores que está a ser feita pela Visit Azores, João Pinheiro desafiou o próximo governo a “olhar para o turismo como um setor vital para a economia dos Açores”.
No mesmo evento, o dirigente deixaria vincado que o Alojamento Local é “vítima” do excesso de burocracia completamente desnecessária. Para João Pinheiro, torna-se necessário reduzir o esforço e o tempo que os proprietários têm de despender com os processos burocráticos de licenciamento, candidaturas ou mesmo na sua atividade regular, quando poderiam e deveriam estar ocupados a trabalhar no AL e a tornar ainda mais personalizada a experiência dos turistas que optam por este tipo de alojamento.
Para o presidente da ALA, 2023 fica marcado pela “luta” em torno da Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL), incluída no programa Mais Habitação e que, se aplicada à Região, oneraria de forma brutal os empresários dos Açores. Após todo o trabalho de sensibilização desenvolvido pela ALA, a implementação da CEAL passou a depender da Região, nomeadamente através de legislação a debater e aprovar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Neste âmbito, a secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Transportes, presente no encontro, garantiu que o Governo dos Açores quer isentar todo o território da Região Autónoma dos Açores, da aplicação da CEAL. Berta Cabral lembrou que a Assembleia Regional tem apenas até ao fim de junho deste ano, para legislar sobre esta matéria.