“Era altura de sentar o Turismo no Conselho de Ministros”, defende o presidente da CTP
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No painel “E agora, o que fazer com este orçamento?” na manhã do último dia do 48º Congresso da APAVT, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, voltou a pedir um Ministério para o Turismo. Sobre o OE2024 agora aprovado, afirmou não ter grandes expectativas.
Questionado mo painel “E agora, o que fazer com este orçamento?” sobre qual a reforma mais urgente que devia ser feita em Portugal, Francisco Calheiros deixou claro que uma delas é que o Turismo tenha um Ministério: “Se todos dizem que o turismo é de facto o motor da economia, então e face à sua transversalidade, era altura mais do que justa e justificada de sentar o turismo no Conselho de Ministros e não o deixar perdido numa Secretaria de Estado com outras atividades económicas que pouco ou nada têm a ver com o turismo”, afirmou.
Outra das prioridades disse, é a existência de um pacto de regime para questões transversais e essas, no que toca ao setor do turismo, são a TAP e o novo aeroporto.
Reservas sobre o OE 2024
Para Francisco Calheiros, há várias razões para as reservas que tem face ao Orçamento do Estado para 2024 aprovado na Assembleia da República, já que ele não contém o que seria necessário para as empresas, não vai resolver questões estruturais, não irá vingar a partir do momento em que exista um novo governo e há decisões importantes para o turismo que serão adiadas.
“Sobre este Orçamento não tenho grandes expectativas, primeiro porque contempla muito pouco as empresas, mas o pior é que este orçamento, muito provavelmente, não vai ser aquele que vai vingar, porque vai haver um novo governo, seja de que partido for”, disse, acrescentando que, como é normal, governo que entrar “a primeira coisa que vai fazer é um Orçamento retificativo” e entretanto “vamos ter um governo de gestão a gerir em duodécimos, é evidente que isso não é bom, não dá qualquer espécie de estabilidade”.
No que se refere ao turismo, disse ser “fundamental que se respeitem as medidas que foram negociadas na renegociação do Acordo de Competitividade e Salários”. Por outro lado, medidas fundamentais para o setor do turismo como a definição do Aeroporto, e questões como a privatização da TAP, o Alojamento Local e as medidas de capitalização, irão ser adiadas, com prejuízos para o setor.
Sobre as medidas de capitalização, criticou o facto de Portugal não ter inserido o turismo no PRR, ao contrário do que fizeram outros países, nomeadamente Espanha e Itália. A opção era a de integrá-lo no Portugal 2023, o que “acabou por não ser verdade”. O que aconteceu foi, que “posteriormente” a criação do Plano de Reativar o Turismo, que apesar de estar dotado de seis mil milhões de euros, sendo quatro mil milhões para as empresas, “está a demorar a sair do powerpoint – esse PRT não está a chegar às empresas” e “se queremos manter toda a nossa oferta instalada para satisfazer a procura, é fundamental que essas medidas saiam do papel”.
Indecisão sobre o novo aeroporto: “A culpa é de todos”
Questão fundamental para o turismo é a do novo aeroporto de Lisboa, com o presidente da CTP a alertar: “Nós precisamos de uma decisão do aeroporto” e essa, uma vez mais “não vai ser tomada”. A culpa, afirmou, é de todos “exceto do setor do turismo, que precisa verdadeiramente do aeroporto mas não vê a decisão a ser tomada”.
Outra questão importante, a privatização da TAP, “vai parar, nada vai acontecer”, afirmou Francisco Calheiros, acrescentando que, devido à queda do governo “vamos estar seis meses parados”.
Francisco Calheiros referiu também que “grande transversalidade do setor do turismo” obriga a “lidar permanentemente” com uma série de Ministérios, o que implica uma “carga burocrática excessiva” e “não é nesta fase que vamos ter um Simplex para poder aliviar a burocracia permanente com que os empresários têm que lidar no seu dia-a-dia”.
Sobre a falta de mão-de-obra, vê a aposta na imigração como uma solução positiva mas alertou que “não podemos descaracterizar o nosso produto”, e que o “problema de base que temos que resolver é o da demografia”.