Câmara de Lobos inicia trâmites para implementar taxa turística
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A autarquia de Câmara de Lobos, na Madeira, vai dar início à criação de regulamento para aplicar taxa turística. O município avança que a proposta foi aprovada por unanimidade na passada sexta-feira, 26 de janeiro, e que a taxa turística permitirá arrecadar entre 320 e 430 mil euros/ano.
Em comunicado, Câmara Municipal de Câmara de Lobos informa que vai abrir um período de participação pública, durante 10 dias, para recolher os contributos da população relativamente a esta medida que o município considera justa já que o turismo implica custos adicionais para a autarquia. Segundo sublinha o comunicado da autarquia é “justo que os custos operacionais associados à geração de utilidades para os turistas sejam suportados por estes, em vez de recaírem sobre a população residente do município”.
Recorde-se que a 10 de janeiro, o então presidente da Câmara do Funchal e da Associação de Municípios da Região Autónoma (AMRAM), Pedro Calado, tinha anunciado que os municípios da Madeira vão cobrar uma taxa turística de 2€ a partir do segundo semestre deste ano.
Inicialmente estava prevista a cobrança de uma taxa única pelo Governo Regional da Madeira, medida incluída no acordo de incidência parlamentar assinado com o PAN. No entanto, o agora demissionário presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, esclareceu que, “uma vez que os municípios vão cobrar a taxa turística, o Governo não a vai cobrar” para não haver duplicação da taxa turística, e para não retirar competitividade ao destino”.
Foto: © Visit Madeira