Governo vai alienar “pelo menos 51%” do capital da TAP
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O Governo anunciou hoje a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores. A informação foi avançada por Fernando Medina, ministro das Finanças, no final do Conselho de Ministros.
O Governo aprovou esta quinta feira, o processo de reprivatização do capital social da TAP, tendo definido a alienação “de pelo menos 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores”, anunciou o ministro das Finanças na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.
Acompanhado pelo ministro das Infraestruturas, João Galamba, o ministro das Finanças precisou que os 51% são “a percentagem mínima” de capital a alienar. Além da percentagem que será reservada aos trabalhadores da empresa “o Estado manterá a percentagem necessária à garantia dos objetivos e interesses estratégicos do país”, explicou Medina.
O governante deu nota de que “o Governo procura neste processo, um investidor de escala no setor aéreo”, tendo definido vários “objectivos estratégicos” no âmbito deste processo, a começar pelo crescimento da própria TAP e também do hub nacional.
Entre os objectivos estratégicos enumerados por Medina, contam-se também os de “assegurar investimento e emprego em actividades de alto valor no setor da aviação” e “assegurar o crescimento de operações ponto a ponto, que aproveitem capacidade não aproveitada nos aeroportos nacionais, com destaque para o aeroporto do Porto”. O quinto objetivo estratégico enumerado foi “o preço”.
“Com a aprovação do decreto-lei, esta quinta feira, em Conselho de Ministros, inicia-se o processo de escolha dos consultores, estratégico, financeiro e jurídico, que assessorarão o Estado nesta operação e iniciar-se-á um processo de consulta ao mercado e o diálogo com potenciais investidores de referência no setor”, explicou o ministro das Finanças, acrescentando que o objetivo é “no final deste ano, o mais tardar no início do próximo, trazer a Conselho de Ministros o caderno de encargos”. Outro objetivo é o de concluir a venda ainda durante o próximo ano.
Já durante a conferência de imprensa, o governante diria que “o valor de uma companhia aérea resulta de vários pontos: avaliação contabílistica da empresa e o valor que a empresa vai concretizar”, sendo desta combinação que irá sair o preço final para a venda da TAP.
Já sobre o objetivo de crescimento do hub de Lisboa, Medina indicaria que não será um constrangimento à venda mas sim uma mais-valia, “o motivo pelo qual adquirir a TAP faz sentido”, uma ideia que foi frisada também por João Galamba ao afirmar que “o hub é um ativo e de muito valor, por isso queremos valorizar esse ativo. Lisboa é de muito longe um local muito atrativo, barato e ecológico para voar para a América Latina”.
Sobre os possíveis interessados na aquisição da TAP, Medina sustentou que “queremos investidores de escala do setor aeronáutico. Investidores que tenham capacidade para entrar na companhia e que não venham alienar partes da empresa (…). Portanto, estes investidores têm de estar alinhados com a economia do nosso país”.
Refira-se que o decreto-lei que enquadra as condições para a privatização da TAP terá ainda de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.