José Manuel Santos: “Não vou entrar em choque com as competências das CIMs”
Na sequência da apresentação, em Lisboa, da candidatura “Nova Ambição – Construir o futuro” à ERT do Alentejo e Ribatejo, José Manuel Santos respondeu a diversas perguntas dos jornalistas. Em cima da mesa estiveram temas como o orçamento das ERTs, a relação das ERTs com as CIMs, as opções de localização para o novo aeroporto de Lisboa, entre outros.
Respondendo às questões dos jornalistas sobre o facto de as CIMs (Comunidades Intermunicipais) terem passado a ter competências na área do turismo, o que pode levar a choques no relacionamento entre ambas as entidades, o líder da candidatura “Nova Ambição” desdramatizou: “As CIMs não tinham competências no turismo e passaram a ter, isso implica que as ERTs tenham de ser capazes de trabalhar com as CIMs. Não vou entrar em choque com as competências das CIMs, o que tenho de fazer é ajudar as CIMs a ter uma intervenção racional, sem sobreposições e com o melhor resultado para o turismo. É aí que digo que não somos políticos, não queremos alterar ou mudar leis, queremos trabalhar com as entidades no terreno para ter os melhores resultados para o território, para as pessoas que lá vivem, para os trabalhadores e para as empresas turísticas”.
Confrontado com o facto de, em feiras de turismo haver uma multiplicidade de stands de Câmara Municipais que se promovem de forma paralela às ERTs que ali estão a promover as regiões, duplicando estruturas e aplicação de verbas, José Manuel Santos começou por precisar que “no Alentejo a apropriação dessas competências é mais atrasada, está a ser feita em Beja pela CIM do Baixo Alentejo, creio que com uma dinâmica muito interessante. No Alto Alentejo, onde a CIM tinha alguma intervenção no turismo ainda antes de haver a competência legal, neste momento há um processo de alguma adaptação e no Alentejo Central e no Litoral isso não está a acontecer”.
Respondendo mais diretamente à questão, o candidato considerou que a presença paralela das ERTs e das Câmaras Municipais na promoção em feiras “é um problema da política nacional de turismo”, afirmando acreditar que “não vai demorar muito tempo – é impossível – para que o Turismo de Portugal crie um modelo orientador” para essa situação.
“Nós ao nível regional faremos o nosso trabalho de racionalização e até mesmo junto dos Fundos Europeus”, no sentido de “criar um quadro racionalizador, adequado, para que possamos utilizar da menor forma cada cêntimo de dinheiros europeus na promoção e na exploração da oferta”, garantiu, acrescentando: “Trabalharemos com as CIMs porque entendemos que em alguns contextos sub-regionais as CIMs podem ser importantes para o turismo”.
A “Lei 33”, o orçamento das ERTs e as cativações
Sobre a legislação que define o regime jurídico das ERTs, conhecida como “Lei 33”, José Santos não está preocupado com o fato de estar desactualizada, como estão muitas outras leis, observando que “em Portugal precisamos de estabilidade das leis, precisamos da estabilidade da administração”. Considera até que “a lei é ótima, ampla, abrangente e dá liberdade de atuação às entidades regionais”. Por isso diz estar “mais preocupado em utilizar o que lei me dá, e não com o que a lei não tem, ou se está desatualizada. Vamos trabalhar com a lei que temos”.
O que preocupa mais é a questão orçamental, não tanto pelo valor do orçamento em si mas pelas cativações, porque “temos um orçamento a 31 de dezembro e a 3 de janeiro posso ter um milhão [de euros] de cativos. Os cativos não chegam aos fundos europeus, o que é bom, portanto, temos de alavancar a nossa estratégia (…), temos que trabalhar com os Fundos Europeus”. Declarando que “eu não me importo nada de ter cativos em estrutura, até gosto de ter cortes em estrutura porque isso exercita o gestor, considera que “há que racionalizar a questão das cativações, sei que é muito difícil mas temos de ser imaginativos, criativos e pró-ativos”.
Tendo em conta o orçamento disponível, o programa da candidatura que lidera é ambicioso, mas também isso não o preocupa de forma significativa, e explica: “em 2010 fechei-me três meses numa sala e fomos buscar 10 milhões de euros – assim haja dinheiro dos Fundos Europeus e o território perceba que é preciso dinheiro para financiar bons projetos”, e é isso que a Entidade Regional irá tentar fazer: apresentar bons projetos aos Fundos.
“O tema do Aeroporto de Beja não morreu”
Questionado sobre a solução aeroportuária para Lisboa e as localizações que foram escolhidas para análise, José Manuel Santos começou por dizer que “até há poucos dias nós, área regional do Turismo do Alentejo, tínhamos três opções na equação que eram Santarém, Santarém – Portela e Beja, agora só temos duas, já não temos Beja”.
Sobre a questão de Beja, reconheceu que “nunca conseguimos criar uma estratégia de afirmação do aeroporto de Beja”, apesar de, recentemente, a Câmara de Beja e a Comunidade Intermunicipal terem começado a falar sobre o tema.
“Tenho uma ideia muito clara, sempre parti do princípio que muito dificilmente o aeroporto de Beja seria escolhido, não temos a conectividade de transportes necessária, mas não quer dizer que Beja não mantenha viva a ideia de um aeroporto” porque não há nenhum destino turístico que não queira ter um aeroporto, reconheceu. Por isso, acrescentou, “temos que olhar para o aeroporto, recuperar a ideia da atração das companhias aéreas”, defendendo que existe defendendo “um contributo mais objetivo e profissional, chamando pessoas que sabem para discutir este tema, de forma menos apaixonada e mais objetiva e mais profissional”. Isto para concluir que “o tema do Aeroporto de Beja não morreu”. Relativamente à opção Santarém que continua em equação e que “serve melhor os municípios de Portalegre do que a opção Beja”.
Na maioria das regiões de turismo, o presidente da ERT preside também à Agência Regional de Promoção Turística, no Alentejo isso não acontece e ficou claro que não será com José Manuel Santos ao comandos da ERT do Alentejo e Ribatejo que isso acontecer: “Um presidente de uma ERT, pelas minhas contas, tem que trabalhar 12 a 14 horas por dia – não creio que tenha mais tempo para mais nada”, comentou.
Saiba mais sobre a apresentação da candidatura à ERT do Alentejo e Ribatejo realizada em Lisboa, aqui .