Governo reduz em 30% preço das portagens em algumas ex-SCUT
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A medida, que era de há muito pedida pelas empresas do interior do país e do Algarve, nomeadamente as do turismo, foi aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros do passado dia 28 de setembro e vai entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2024.
“Foi aprovado o decreto-lei que procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas com sistemas de portagem exclusivamente eletrónicos dos territórios do interior do país, bem como naqueles onde não existem vias alternativas ou as existentes não permitem um uso em qualidade e segurança”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O texto do comunicado dá também a conhecer as autoestradas que irão ser abrangidas pela redução de preço: “A redução de 30% nas taxas de portagens em autoestradas do interior e do Algarve abrangerá as seguintes vias: A22 – Algarve; A23 – IP e Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 Pinhal Interior”.
Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, adiantou que os descontos vão ser aplicados aos veículos de classe 1, 2, 3 e 4. No caso da A 13, a Autoestrada do Pinhal Interior que liga que liga Coimbra à Marateca, as contas do Governo indicam que numa deslocação diária casa-trabalho, a poupança poderá chegar aos 246 euros mensais.
A governante destacou ainda que o Governo decidiu integrar nestes descontos a A4, a A13 e a A13-1, que nunca foram SCUT, para as colocar “em pé de igualdade com as outras vias” porque, “quando foi aprovado o desconto de 50%, essas vias ainda não existiam, portanto não tinham até agora o mesmo tratamento que as outras”.
Esta medida de caráter excecional, que segundo o Governo vai custar 70 milhões de euros por ano, não vai ser alargada a outras autoestradas, segundo afirmou a ministra.