“Acelerar a Economia”: Governo vai emitir Obrigações de Turismo, reforçar Linhas de Apoio ao setor e alterar Lei das ERTs
Entre as 60 medidas do programa “Acelerar a Economia”, aprovado esta quinta-feira, 4 de julho, em Conselho de Ministros, 17 são diretamente referentes ao turismo e delas constam o lançamento da Estratégia Turismo 2035 e de uma nova campanha de promoção internacional, a abertura de novas delegações do TP no estrangeiro, além de áreas como a formação, a internacionalização das empresas, e a imigração, entre outras.
No que se refere às Linhas de Apoio que serão revistas e reforçadas, a ‘Linha + Interior Turismo’ que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, vai ter uma “dotação de 10 milhões de euros”, enquanto a ´Linha Turismo + Sustentável’ que visa “incentivar as empresas do setor turístico a adotar uma agenda ESG’ terá uma “dotação de 50 milhões de euros, contra-garantia, com um montante máximo por operação de 750 mil euros”.
Já protocolada e em vigor, a ‘Linha de Apoio à Qualificação da Oferta’ conta agora com uma dotação de 300 milhões de euros, com um montante máximo por operação de cerca de 3 milhões euros.
Do “pacote” consta, também, o lançamento do “Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade”, que conta com uma dotação de 10 milhões de euros, prevendo a criação de uma linha de crédito.
O Governo propõe-se ainda lançar este ano, as ‘Obrigações Turismo 2024’ com o objetivo de “diversificar as fontes de financiamento de empresas do turismo. Trata-se, segundo explica o documento do Governo, da “emissão agrupada de obrigações por um conjunto de empresas do turismo – PMEs e MidCaps – num valor de 128M€, com o objetivo de diversificar as suas fontes de financiamento através do recurso ao mercado de capitais”.
Recorde-se, a propósito, que a emissão de Obrigações de Turismo não é uma ideia nova, tendo sido lançadas em 2019, quando era ministro da Economia, do 1º Governo de António Costa. Pedro Siza Vieira.
Uma nova Estratégia para o Turismo
O “pacote” integra o lançamento da Estratégia Turismo 2033 que construirá um “novo referencial estratégico de política de turismo em Portugal” capaz de responder aos “novos desafios que o sector enfrenta nomeadamente no que toca à maior importância no envolvimento e proximidade com as comunidades locais, com a escassez de recursos humanos, com a introdução de novas tecnologias potencialmente disruptivas (e.g. Inteligência Artificial), ou mesmo com o rápido acentuar da turística”.
Já para reforçar a digitalização do setor do turismo estão previstos 2 programas: o Programa Territórios e Mobilidade Inteligente em Turismo e o Programa Turismo + Digital, ambos com uma dotação de 10 milhões de euros.
Com o objetivo de aumentar a notoriedade do Destino Portugal e dos principais produtos serão investidos 6 milhões de euros no lançamento de uma Campanha Internacional de Turismo “junto de targets relevantes e com elevado potencial de conversão em visita”, ao mesmo tempo que será revisto e reforçado o programa Portugal Events, cuja dotação passará, já este ano, de 5 para 8 milhões de euros, estando prevista uma “maior integração dos órgãos regionais de Turismo no processo de decisão”.
Alteração da “Lei 33” das ERTs
Medida de há muito pedida pelas Entidades Regionais de Turismo, a Lei n.º 33/2013 vai ser alvo de alterações com o objetivo de “dotar as Entidades Regionais de Turismo de maior capacidade de atuação na estruturação do turismo à escala regional, em articulação com o Turismo de Portugal; “reforçar a sua autonomia administrativa”; “assegurar a simplificação dos procedimentos aplicáveis à atividade destas entidades; e “alargar a base de participação nestas entidades, por parte de entidades do Sistema Científico e Tecnológico”
O “pacote” anunciado esta quinta-feira pelo Governo, integra ainda outras medidas, nomeadamente:
– Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais para estimular a internacionalização das empresas portuguesas, com uma dotação orçamental do Turismo de Portugal de 5 milhões de euros.
– Alargamento da Rede de Equipas do Turismo de Portugal nos Mercados Externos, com reforço e abertura de novas delegações Turismo de Portugal. Prevê-se a abertura de novas equipas em países de forte potencial de crescimento de fluxos turísticos, como da Coreia do Sul, México, Austrália ou Estados Unidos (São Francisco).
– Formalização, através de diploma legal, do Programa REVIVE Património.
– Plano Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo, tendo em vista o lançamento de um Plano de Sustentabilidade 2024/2030 para o setor do Turismo.
– Reestruturação e expansão do modelo de formação em Turismo, de modo a assegurar uma formação de excelência em turismo em Portugal, estando previsto o lançamento de uma campanha de valorização das profissões do Turismo; o reposicionamento das Escolas de Hotelaria e Turismo e a sua internacionalização.
– Programa de integração e formação de migrantes e refugiados no setor do turismo, tendo em vista a melhoria das condições de integração dos migrantes e dos refugiados em Portugal. Está prevista uma dotação de 2,5 milhões de euros, proveniente do orçamento do Turismo de Portugal.
– Academia Internacional do Turismo, com o objetivo de criar um campus de formação em Turismo de nível internacional.
– Programa de Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto CPLP, cujo objetivo é o estabelecimento de parcerias estratégicas para qualificação e integração de jovens, nos países da CPLP
As medidas do programa “Acelerar a Economia” e o seu enquadramento podem ser consultadas aqui.