ECTAA assume “frustração” com nova proposta de Bruxelas sobre viagens organizadas
![](https://turisver.pt/wp-content/uploads/2023/06/ECTAA-logotipo.jpg)
Em comunicado, a ECTAA – Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos afirma acolher com satisfação reembolsos mais rápidos dos fornecedores, mas questiona os desequilíbrios na proteção dos pré-pagamentos dos consumidores.
No comunicado em que afirma que o pacote de mobilidade adotado pela Comissão em 29 de novembro recebeu reações contraditórias, a ECTAA saúda as medidas para melhorar a clareza e acelerar os reembolsos B2B mas aponta preocupações. A este nível deixa claro que teme que a obrigação de limitar os pré-pagamentos de pacotes aumente os preços, enfraqueça os comerciantes e ofereça benefícios mínimos aos consumidores, excluindo potencialmente os mais vulneráveis deste regime de proteção e conduzindo-os a alternativas mais baratas, mas desprotegidas, contribuindo, desta forma, para a diminuição da importância dos pacotes turísticos.
Saudando a proposta da Comissão de acelerar os reembolsos para passageiros e viajantes organizados que reservaram através de uma agência de viagens ou operador turístico, a ECTAA alerta, no entanto, que “são necessárias ferramentas de aplicação fortes para garantir que os consumidores e os organizadores de pacotes não tenham de esperar um ano e meio para obterem os seus reembolsos”.
A entidade “reitera a sua profunda frustração com a decisão da Comissão de impor limitações aos pré-pagamentos aos organizadores de pacotes”, uma vez que, na sua óptica, tal situação “aumentará os preços globais dos pacotes em detrimento dos consumidores, com benefícios mínimos”.
Por outro lado, considera que que a protecção global do consumidor seria reforçada se a proteção do consumidor contra as insolvências fosse alargada aos serviços autónomos, em particular ao transporte aéreo. “Atualmente não há proteção quando uma companhia aérea vai à falência”, afirma.
“Ao duplicar os encargos para os intermediários que não detêm pré-pagamentos dos consumidores, sem qualquer proposta para limitar a exposição financeira dos viajantes quando reservam serviços autónomos, a Comissão contribuirá para o declínio dos pacotes”, alerta a ECTAA, que manifesta ainda a sua “deceção pelo facto de as lições retiradas da pandemia não terem sido totalmente integradas na proposta” e “apela veementemente à inclusão de um sistema de reembolso rápido baseado em auxílios estatais acelerados, pronto para uma implementação rápida face a restrições de viagens a nível mundial ou a riscos altamente remotos no futuro”.
Eric Dresin, secretário-geral da ECTAA afirma que “infelizmente, ao ler tanto as propostas sobre os Direitos dos Passageiros como as propostas sobre Viagens Organizadas, existe um claro desequilíbrio entre os organizadores de pacotes e as companhias aéreas no que diz respeito à proteção dos pré-pagamentos dos consumidores. A indústria de viagens organizadas está a assumir a culpa pela crise durante a pandemia, enquanto os fornecedores transferem a crise de liquidez para os intermediários”.