RTA aprova orçamento possível porque dotação do OE24 iguala 2016 – algo “incompreensível” diz André Gomes
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A Região de Turismo do Algarve aprovou no dia 21, em Assembleia Geral Ordinária, o Plano de Atividades e Orçamento para 2024, bem como uma proposta de alteração aos seus estatutos. Ao Turisver, o presidente da RTA, André Gomes, deu pormenores sobre ambos os documentos aprovados e avançou que em Janeiro de 2024 terá início a revisão do Plano de Marketing Estratégico do Turismo do Algarve.
Na Assembleia Geral do passado dia 21, o orçamento e o plano de actividades da Região para 2024 foram aprovados, mas em que é que diferem dos anteriores?
Efetivamente o Plano de Atividade e Orçamento da Região de Turismo do Algarve (RTA) para 2024 foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da Assembleia Geral da entidade, órgão composto pelos 16 municípios da região, principais associações setoriais, sindicatos e representante do Governo, aguardando agora a homologação por parte do Senhor Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.
Pelo calendário imposto pelos necessários e atempados contributos das entidades do Estado, no âmbito da elaboração da proposta de orçamento de estado anual, a base do plano de atividades teve necessariamente de ser elaborada e preparada ainda durante o mandato da anterior Comissão Executiva da RTA, não estando nele vertido o cunho do novo executivo, recém-empossado.
A estratégia a seguir no presente mandato de 2023-2028 será inspirada na revisão do Plano de Marketing Estratégico do Turismo do Algarve, cujo processo terá início a partir de janeiro do próximo ano. Aí será identificado o rumo que pretendemos para a região, no que à sua oferta e dinâmica turística diz respeito, e definidas as estratégias para o atual mandato.
“A principal fonte de financiamento tem origem no Orçamento do Estado em que, incompreensivelmente, desde 2016, o montante transferido a título de IVA para as entidades regionais de turismo não acompanha a inflação anual, mantendo-se o mesmo valor, inalterado, desde então”
Relativamente ao Orçamento, a Região de Turismo vai ter mais verbas disponíveis? Para que áreas?
O orçamento da RTA é maioritariamente constituído por duas grandes fontes de financiamento. A principal fonte de financiamento tem origem no Orçamento do Estado em que, incompreensivelmente, desde 2016, o montante transferido a título de IVA para as entidades regionais de turismo não acompanha a inflação anual, mantendo-se o mesmo valor, inalterado, desde então. Consideramos que o mesmo está desajustado das necessidades e constitui, a par dos constrangimentos impostos pela apertada malha de regras orçamentais, um dos principais problemas para o cumprimento da missão e atribuições que estão cometidas a estas entidades.
Aquando da elaboração da proposta de orçamento da RTA, e por ainda se estar a discutir o Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República, houve a expectativa de que essa dotação pudesse vir a ser reforçada para o próximo exercício. Tudo fizemos nesse sentido – nomeadamente, através da apresentação de propostas de alteração à Lei de Orçamento de Estado em sede do Governo, da CTP – Confederação de Turismo de Portugal e da Comissão Parlamentar de Economia da Assembleia da República, não tendo, até ao presente, tido reflexo no sentido de alterar a verba inscrita no documento.
No que à outra grande fonte de financiamento do orçamento para 2024 diz respeito – transferências do Turismo de Portugal – registámos com apreço o compromisso assumido publicamente pelo Senhor Secretário de Estado do Turismo de reforçar estas transferências para as entidades regionais de turismo com uma verba a afetar ao desenvolvimento turístico regional e ao reforço da atratividade e da promoção dos territórios do interior.
Sem surpresa, no Algarve as áreas às quais serão alocados mais recursos serão o Desenvolvimento e Promoção Turística, nomeadamente com a estruturação de produto, a participação em feiras de turismo, a organização de visitas de familiarização com o destino e o apoio e dinamização de eventos. Isto sem esquecer a área da Comunicação e Informação Turística e o desenvolvimento de projetos em rede, que hoje são essenciais para a atividade da RTA.
Quais vão ser as principais apostas da RTA no que se refere à mensagem a passar ao mercado?
O desafio passa por continuar a fazer do destino Algarve uma opção de qualidade, com boa relação preço-qualidade e em proximidade para as férias de tantos quantos nos visitam durante todo o ano, através da sua oferta diversificada e complementar de produtos, numa ação conjunta, colaborativa e participada pelos agentes do setor – público e privado.
As componentes de estruturação e organização da oferta continuam a ter um crescente peso na atividade desta entidade regional de turismo, traduzindo o enorme compromisso que colocamos na melhoria e qualificação do destino Algarve.
A meta permanece a mesma e passa por afirmar o Algarve como um destino turístico de excelência, assente num desenvolvimento sustentável, levando mais alto e mais longe o maior destino de férias português.
Para conseguirmos alcançar este objetivo, destaco a elaboração de um novo Plano de Marketing Estratégico para o Turismo do Algarve para o horizonte 2024-2028, alinhado com a estratégia nacional de turismo, incluindo uma componente de desenvolvimento regional e respondendo aos desafios colocados pelo contexto político-económico internacional.
De acordo com o Plano de Atividades agora aprovado, quais vão ser as ações que a RTA vai implementar em 2024?
Gostaria de sinalizar que o Plano de Atividades e Orçamento para 2024 poderá ainda vir a sofrer alterações, fruto quer do processo de reorganização dos serviços da RTA em curso, quer da incerteza que resulta da situação política vigente e que só se resolverá no segundo trimestre do ano que vem.
Ainda assim, de entre as diversas ações que integram o plano de atividades do próximo ano, gostaria de realçar a participação do Algarve num conjunto alargado de feiras de turismo no chamado mercado interno alargado, que por lei é aquele que compete às entidades regionais de turismo e que compreende o território nacional e Espanha.
Neste âmbito, no mercado interno, que é o mais importante para a região, destaco a presença na WTW – WineTravelWeek, no Porto, e na BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa. Em Espanha, por ser um mercado igualmente estratégico, estaremos na FITUR, em Madrid, na BTravel, em Barcelona, na Expovacaciones, em Bilbau, e na INTUR, em Valladolid. Entre outras participações que serão aferidas em função das condições e circunstâncias do mercado e do setor.
Além disso, iremos continuar a apostar na organização de famtrips e presstrips para ambos os mercados e voltaremos a organizar o nosso “Incentivo Algarve” para premiar as agências de viagens de Portugal e Espanha que mais se destacaram na comercialização da oferta turística do destino.
Aproveito a ocasião para convidar todos os interessados a consultar o Plano de Atividades e Orçamento da RTA para 2024 no site institucional da entidade, em turismodoalgarve.pt.
Alteração dos estatutos da RTA foi aprovada pela Assembleia Geral
Na Assembleia Geral da RTA estava em agenda a apreciação de uma proposta de alteração aos Estatutos. Gostava de saber de que alteração se tratava e se ela foi aprovada?
Foi aprovada pela Assembleia Geral a quarta alteração aos estatutos da RTA, aguardando-se a respetiva homologação do Senhor Secretário de Estado do Turismo e posterior publicação no DRE.
Esta alteração visa reorganizar a funcionalidade do Departamento Operacional, renomeando os núcleos e repartindo as atividades de forma mais abrangente, simplificada e atualizada, que se traduzem na alteração do antigo Núcleo de Planeamento, Comunicação, Imagem e Qualidade, para Núcleo de Desenvolvimento e Promoção Turística; e na alteração do anterior Núcleo de Promoção, Animação e Informação Turística para Núcleo de Comunicação e Informação Turística – visando uma gestão mais eficaz e mais eficiente dos recursos.
As restantes alterações introduzidas nos estatutos foram quase cirúrgicas e resultam de pequenos ajustes necessários ao bom funcionamento da estrutura da entidade.
André Gomes, Presidente da Região Turismo do Algarve. FOTO: VASCO CÉLIO/STILLS