Concessão da rota Madeira-Porto Santo à Binter de novo prorrogada
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O anúncio da prorrogação da concessão à companhia espanhola Binter, da ligação aérea entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo foi feito este domingo pelo presidente do Governo Regional.
Os espanhóis da Binter vão continuar a assegurar as ligações aéreas entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, já que o contrato de concessão, que terminava a 23 de agosto, foi uma vez mais prorrogado.
“Tenho a informação de que foi prorrogado pelo Governo [da República] o prazo para a Binter. Portanto, esse problema está resolvido até se resolver o imbróglio burocrático”, disse Miguel Albuquerque à margem da sessão solene do Dia do Concelho do Porto Santo.
Albuquerque apontou mesmo que a prorrogação deve ser feita por mais seis meses, ou seja, até fevereiro do próximo ano.
Considerando que, faca a uma “burocracia bizantina”, “a única solução (…) “é continuar a prorrogar a concessão no sentido de assegurar aquilo que é vital para o Porto Santo”, a ligação aérea entre as duas ilhas do arquipélago madeirense.
Recorde-se que o contrato de concessão à espanhola Binter foi inicialmente celebrado em 2017, pelo período de três anos, por 5,5 milhões de euros. Em 12 de fevereiro de 2019, foi celebrado, entre o Estado português e a Binter um novo contrato de concessão para a prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo, pelo período de três anos, com início em 24 de abril de 2019 e termo em 23 de abril de 2022, representando uma despesa idêntica.
De então para cá, o contrato tem vindo a ser prorrogado, umas vezes por mais seis meses, outras por mais quatro. Há cerca de um mês, o coordenador geral da Binter, Santiago Guerra, defendeu que a concessão desta rota deveria ser feita por um prazo de cinco anos tendo em vista garantir maior estabilidade, às empresas e governos.