AHRESP propõe 21 medidas para Orçamento do Estado 2024
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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propõe 21 medidas para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) assentes em 3 eixos estratégicos: Fiscalidade, Capitalização das Empresas e Apoio ao Investimento.
Para a AHRESP “é determinante que o OE2024 tenha presente a realidade das empresas da restauração, similares e do alojamento turístico e que contemple medidas focadas na sustentabilidade destes setores, que se revelaram decisivos na recuperação económica de Portugal no período pós-pandemia e que continuam a ser um forte motor de desenvolvimento da economia portuguesa”.
Segundo a mesma associação, “não obstante os crescimentos expressivos na atividade turística no acumulado entre janeiro e julho de 2023 face a 2019, nomeadamente de 11,1% nos hóspedes, 9,8% nas dormidas e 38,6% nas receitas internacionais (mais de 13,4 mil milhões de euros), certo é que milhares de empresas continuam a evidenciar estruturas financeiras frágeis e sobre endividadas. Além destas fragilidades, mantém-se o grave problema da falta de profissionais, sobretudo qualificados, para trabalhar nos setores da restauração e do alojamento”.
Acrescentando que a “época baixa que se aproxima apresenta grandes desafios à sustentabilidade dos nossos negócios, não só pela perda do poder de compra dos consumidores que se reflete na faturação dos estabelecimentos, como devido aos aumentos dos preços das matérias-primas, muito acima do que tem sido a atualização dos preços de venda”.
Perante todos estes cenários, assim como das previsões das entidades internacionais de fraco crescimento económico, a AHRESP apresentou ao governo um conjunto de medidas, das quais destaca: “a aplicação temporária, pelo período de um ano, da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas para a tesouraria das empresas; Reposição integral da taxa intermédia do IVA no serviço de alimentação e bebidas; Redução da TSU paga pelas empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, para proporcionar a melhoria das condições salariais, captando e retendo talento nas empresas; Dotação orçamental para as autarquias, destinada ao apoio às rendas para a habitação de imigrantes que comprovem vir trabalhar para as nossas atividades, de forma temporária, para o processo de instalação destes trabalhadores no nosso país; redução da taxa do IRC, em particular para as micro e pequenas empresas, a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais face ao exterior e de se atrair investimento; Criação de mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia e apoio ao investimento em eficiência energética, eficiência hídrica e transição digital”.