Privatização da Azores Airlines: Chegou a “hora da verdade”
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No relatório preliminar entregue no dia 20 de outubro, o júri do concurso público para a privatização da Azores Airlines, liderado por Augusto Mateus, propôs “unanimemente” a seleção do agrupamento Newtour / MS Aviation para alienação da companhia, tendo excluído a proposta apresentada pelo Atlantic Consortium.
A proposta do Atlantic Consortium, formado pela Vesuvius Wings, White Airways, Old North Ventures, Consolidador.com e euroAtlantic Airways, foi excluída, segundo explicou o júri, por não cumprir as “condições materiais” a que o concurso obriga, tendo o presidente do júri, Augusto Mateus, afirmado, na apresentação do relatório, que a proposta apresentada por este consórcio, ao contrário do que é exigido pelo caderno de encargos, “não é definitiva, não é firme, nem é vinculativa”.
Assim, e de acordo com o comunicado difundido, o júri “deliberou unanimemente” propor a seleção do agrupamento New Tour Azores, S.A. (Grupo Newtour e MS Aviation GMBH) para a alienação da participação social da SATA Internacional (Azores Airlines), uma vez que este concorrente “cumpria as condições materiais”, tendo-lhe sido atribuída uma pontuação de 46,69 pontos, avaliada como “suficiente”. De acordo com o caderno de encargos, uma notação de zero seria insuficiente, 25 suficiente, 50 bom, 75 muito bom e 100 excelente.
Na apresentação deste relatório preliminar, o presidente do júri, Augusto Mateus, frisou ainda que “o que está aqui em causa não é meramente privatizar, é criar uma SATA melhor ao serviço dos Açores”.
De sublinhar, no entanto, que a decisão agora tomada pelo júri do concurso não é ainda a final, já que os concorrentes têm agora 10 dias úteis para poderem reagir ao relatório intercalar que lhes foi enviado na sexta feira, ao mesmo tempo que foi também entregue ao Grupo SATA e ao Governo Regional dos Açores.
No caso de os concorrentes não usarem o seu direito de reagirem a este relatório, o relatório final do júri será igual ao preliminar.
Também não está de fora a possibilidade de, após a elaboração do relatório final, o que deverá acontecer durante o próximo mês, o Conselho de Administração da SATA Holding, determinar a realização de negociações diretas com vista à melhoria da proposta do concorrente Newtour/MS Aviation.
Outra possibilidade é a de o Governo Regional dos Açores decidir lançar um novo concurso público internacional para a alienação do capital da Azores Airlines.
Lançado em março deste ano, o concurso público internacional visa a alienação de ações representativas de, no mínimo, 51% e, no máximo, 85% do capital social da SATA Internacional-Azores Airlines, S.A.
A New Tour Azores, S.A., consórcio composto pelo Grupo Newtour, proprietário dos operadores turísticos Soltrópico, Egotravel e Turangra e da Bestravel, entre outros, e pela MS Aviation e a Atlantic Consortium, que integra as companhias aéreas portuguesas euroAtlantic airways e White Airways, a Consolidador.com e as empresas Vesuvius Wings e Old North Ventures, foram os dois únicos concorrentes.
As propostas foram abertas no dia 31 de julho mas, porque ambos os candidatos apresentavam o mesmo valor por ação (6,50€) as propostas tiveram que ser melhoradas, tendo depois sido oferecidos 6,60€ (Newtour/MS Aviation) e 7,026€ por ação (Atlantic Consortium).