U. E. aprova atrasos maiores nos voos e menores indemnizações aos passageiros aéreos
A União Europeia acaba de alterar as regras relativas aos direitos dos passageiros aéreos, aumentando os limites de atraso para 4 ou 6 horas e reduzindo as indemnizações nas rotas de médio e longo curso. Para a AirHelp, esta alteração, a que Portugal se opôs, “prejudica seriamente os direitos dos passageiros aéreos”.
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou a 5 de junho, uma alteração ao Regulamento CE 261/2004, relativo aos direitos dos passageiros, que permitirá às companhias aéreas atrasar os voos até 4 ou mesmo 6 horas sem indemnização, em vez do atual limite de três horas.
De acordo com a AirHelp, “esta alteração significa que menos 60% dos passageiros vítimas de atrasos serão elegíveis para indemnização, reduzindo drasticamente o âmbito da proteção disponível para os passageiros aéreos em toda a Europa”. Ao mesmo tempo, os viajantes europeus ficam menos protegidos do que os das regiões fora da União Europeia.
A única justificação dada, por parte das companhias aéreas, para tão grande retrocesso nos direitos dos consumidores, é que esta alteração da lei ajudará a evitar cancelamentos. A AirHelp contesta e afirma que esta é uma justificação sem fundamento, uma vez que o custo de cancelamento de um voo é mais elevado do que o seu atraso.
Além disso, em vez de ajustar as indemnizações em função da inflação registada nos últimos 20 anos desde que o regulamento foi introduzido, o Conselho da UE optou por reduzir os montantes para os voos de médio e longo curso. A indemnização máxima disponível para os passageiros é agora de 500 euros, sendo que nos voos com menos de 3.500 passageiros o limite é agora de 300 euros. “Trata-se de uma redução significativa para muitos passageiros em comparação com os montantes atuais de 250, 400 e 600 euros por passageiro”, sublinha a AirHelp.
Frisando que Portugal, Espanha, Alemanha e Eslovénia foram os países que se opuseram à alteração do Regulamento CE 261/2004, a AirHelp, mostra-se “profundamente preocupada” com esta alteração da regulamentação que “prejudica seriamente os direitos dos passageiros aéreos e aumenta a confusão entre os viajantes em toda a União Europeia”, configurando a “regressão mais significativa na história da proteção dos consumidores”.
Um grande retrocesso para os direitos dos passageiros
A empresa receia mesmo que esta alteração regulamentar tenha consequências negativas graves para os viajantes: os passageiros passarão a enfrentar atrasos cada vez maiores antes de poderem ser indemnizados.
“O ónus das perturbações causadas pelas companhias aéreas está a ser transferido ainda mais para os passageiros, numa altura em que os atrasos e os cancelamentos estão a aumentar em toda a Europa. Esta alteração diminui a responsabilidade das companhias aéreas, cria maior insegurança jurídica e reduz a transparência em relação aos direitos dos passageiros, deixando-os mais vulneráveis quando sempre que estes sofram alguma perturbação”, alerta.
A empresa recorda, ainda, que está em curso uma petição “para salvar os direitos dos passageiros”, encabeçada pela Association of Passenger Rights Advocates (APRA), que já tem 35 mil assinaturas e pode ser assinada aqui.
