Tribunal Geral da UE anula ajudas estatais à Air France-KLM
Em causa está a autorização dada por Bruxelas a ajudas financeiras concedidas por Paris, em resposta ao impacto da pandemia da Covid-19 no sector da aviação civil. As queixas tinham sido apresentadas pela Ryanair e pela Malta Air.
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) decidiu-se esta quarta-feira, 20 de Dezembro, pela anulação das decisões da Comissão Europeia que autorizou ajudas estatais francesas à Air France e Air France-KLM, dando assim provimento às queixas apresentadas pelas companhias low cost Ryanair e pela Malta Air.
De acordo com o comunicado emitido, o acórdão do Tribunal Europeu anula as decisões do executivo comunitário, considerando que este “cometeu um erro quando definiu quem eram os beneficiários dos auxílios de Estado concedidos” ao ter excluído dos mesmos a holding Air France-KLM e KLM, no primeiro processo e a KLM, no segundo.
Em causa está a autorização dada por Bruxelas às ajudas financeiras concedidas pelo governo francês, no âmbito da pandemia, em 2020 à Air France e em 2021 à holding Air France-KLM.
Na altura, Bruxelas decidiu que ambos os auxílios eram compatíveis com o mercado interno da UE, o que levou as companhias low cost Ryanair e Malta Air a recorrerem para o Tribunal Geral da UE que agora deu provimento às queixas apresentadas.
“O Tribunal Geral considera que a Comissão Europeia cometeu um erro quando definiu quem eram os beneficiários dos auxílios de Estado concedidos ao ter excluído dos mesmos a holding Air France-KLM e a KLM”, afirma o Tribunal Europeu em comunicado, onde se lê também que o Tribunal concluiu que as duas sociedades “eram suscetíveis de beneficiar, pelo menos indiretamente, da vantagem atribuída pelos auxílios de Estado em causa”.
A Ryanair já emitiu um comunicado em que se congratula com a decisão da justiça europeia e “apela à Comissão Europeia para que ordene à França que recupere imediatamente este pacote de auxílios estatais ilegais de vários milhares de milhões de euros da Air France-KLM e imponha soluções adequadas para reparar pelo menos alguns dos danos à concorrência causados por este enorme resgate estatal”.
