Tribunal europeu rejeita recurso da Ryanair contra resgates a companhias na Covid

Este foi mais um revés para a Raynair quer viu rejeitados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), os recursos que tinha interposto sobre a ajuda prestada às companhias aéreas pelos governos francês e sueco durante a pandemia.
Recorde-se que a Comissão Europeia aprovou as medidas de apoio, por parte de vários Estados-Membro, às companhias aéreas, no início de 2020, devido à pandemia que deixou em terra frotas aéreas inteiras.
Neste caso específico, em 2020, a França e a Suécia notificaram a Comissão Europeia de medidas de auxílio sob a forma de diferimento do pagamento do imposto sobre a aviação civil e do imposto de solidariedade sobre bilhetes de avião, bem como de um regime de garantia de empréstimos, para apoiar as companhias aéreas titulares de uma licença de operação naqueles Estado membro
A Ryanair já tinha apresentado uma contestação a esta decisão através de um processo interposto no Tribunal Geral de primeira instância, que foi rejeitado, tendo por isso a low cost apresentado um recurso a esta decisão no Tribunal de Justiça europeu.
Esta quinta-feira, o Tribunal de Justiça emitiu um comunicado considerando que este tipo de auxílios às empresas “não pode ser considerado incompatível com o mercado interno pelo simples facto de poderem ameaçar a concorrência entre companhias aéreas”, tendo principalmente em conta que tais apoios foram atribuídos num contexto em que essa atividade não existia, por via consequência da pandemia.
No caso concreto que França, o que a Ryanair põe em causa tem a ver com uma medida de auxílio às companhias aéreas em forma de moratória do pagamento da taxa de aviação civil, bem como contra a taxa de solidariedade sobre os bilhetes, medida esta que poderia vigorar por um ano, com as companhias a terem depois dois anos para devolverem os valores devidos.
Quanto à Suécia, a low cost põe em causa vários resgates a companhias aéreas (no valor de quase 4,8 mil milhões de euros), nomeadamente à SAS que até hoje está a lutar para evitar a falência.
Recorde-se que estes não foram os únicos processos interpostos pela Ryanair que contestou mais de uma dúzia de resgates de companhias aéreas realizados durante o período da pandemia.
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