Taxa turística de Viana do Castelo começa a ser cobrada esta terça-feira
De acordo com o regulamento aprovado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo em novembro do ano passado, a taxa municipal turística que entra em vigor esta terça-feira, dia 6 de agosto, tem o valor de 1,50€ por pessoa/ noite na época alta e de 1€ na época baixa.
O Regulamento da Taxa Municipal Turística de Viana do Castelo, aprovado pelo município em novembro do ano passado, foi publicado em Diário da República, de 6 de Fevereiro de 2024 e entra em vigor já esta terça-feira, 6 de agosto.
A taxa turística a ser cobrada é de 1,50€ na época alta (01 de maio e 31 de outubro) e de 1€, na época baixa (01 de novembro e 30 de abril).
A “taxa de dormida é devida por hóspede, com idade superior a 16 anos, e por noite, até a um máximo de cinco noites seguidas por pessoa e por estadia”, refere o regulamento publicado.
Estão abrangidas as dormidas “em qualquer tipologia de alojamento nos empreendimentos turísticos e nos estabelecimentos de alojamento local situados no concelho”.
Isentos do pagamento ficam os hóspedes que se desloquem a Viana do Castelo a convite da câmara, por motivos de saúde, os portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, e os que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem, residem temporariamente em Portugal”.
“A Câmara Municipal de Viana do Castelo implementou a taxa turística com o objetivo de fortalecer o investimento na área do turismo, de modo a corresponder às necessidades e exigências do mercado, possibilitando o alargamento, desenvolvimento e melhoramento de infraestruturas, assim como, a criação e desenvolvimento de serviços e apoios dedicados ao turismo, para garantir uma marca de qualidade do concelho, enquanto destino turístico”, lê-se numa nota publicada pelo município.
Na mesma nota, a autarquia explica que “o crescimento do setor turístico impõe uma forte aposta na promoção turística como princípio de consolidação do destino Viana do Castelo e o custo inerente a este esforço será, deste modo, cofinanciado pelos próprios turistas, uma vez que são os grandes beneficiários destes serviços”
