Sindicato dos pilotos convoca reunião para decidir adesão à greve geral
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) convocou uma assembleia-geral extraordinária para a próxima sexta-feira, 5 de dezembro, na qual será debatida e votada a eventual adesão à greve geral marcada para 11 de dezembro.
Em comunicado emitido no dia 28 de novembro, o SPAC manifesta “profunda preocupação” com as medidas incluídas na proposta governamental, que considera representarem “um retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da ‘troika'”.
No comunicado, o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, afirma que “não se trata de uma questão partidária ou corporativista, mas sim de defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores”, e sublinha que “entre os pontos críticos deste anteprojeto estão a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção na reintegração, a generalização de contratos precários a grandes empresas e a redução do poder negocial dos sindicatos”.
O SPAC entende que, “muito embora os pilotos sejam reconhecidos como profissionais com características laborais particulares”, deve assumir “uma responsabilidade de solidariedade ativa”.
“A experiência europeia demonstra que a desregulamentação laboral iniciada nos setores mais vulneráveis acaba por alcançar todas as profissões. Quando se fragiliza o edifício do direito laboral, nenhum patamar fica imune!”, acrescenta o presidente do SPAC.
Recorde-se que os tripulantes de cabine, representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) aprovou já a adesão à greve geral de 11 de dezembro.
