Rita Marques decide não aceitar cargo na Fladegate Partnership

O anúncio foi feito pela própria Rita Marques na rede social “Linkedin”. Num pequeno texto, a ex-secretária de Estado do Turismo afirma que face ao “elevado fluxo noticioso” em que o seu nome surgiu envolvido e que “não se coaduna” com os valores que defende, “não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro”.

No texto publicado no Linkedin, Rita Marques alude ao convite que lhe foi feito “já depois de ter cessado as funções que desempenhava” no Governo, para “assumir as funções de Administradora Executiva numa Sociedade com atividade em diversos setore”. Um convite que, afirma, “ainda não suscitou a formalização, até hoje, de qualquer compromisso entre as partes”.

A ex-governante sublinha que da análise que fez ao regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos ficou convicta de que nada obstaculizava à assunção das novas funções, e defende que a sua carreira profissional “tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei”. Por isso, e pelo “elevado fluxo noticioso” em que viu o seu nome envolvido nos últimos dias e que “não se coaduna com os valores que defendo” assume entender que “não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de Janeiro”.

“Não tive, no desempenho das minhas funções, qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a esta Sociedade; e não tive qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto para aquela Sociedade, já que, como é público, limitei-me a confirmar a utilidade turística a um empreendimento turístico que goza de estatuto de “Projeto de Interesse Nacional – PIN” e cuja utilidade turística tinha sido conferida antes de eu iniciar funções de Secretária de Estado”.

Recorde-se que, no passado dia 6 de janeiro, uma nota divulgada pelo Grupo The Fladgate Partnership, dava conta de que Rita Marques iria assumir funções, no dia 16 de Janeiro, como administradora do grupo, com a responsabilidade sobre a divisão dos Hotéis e do Turismo. A Fladegate anunciava ainda que a ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços iria ter sob sua responsabilidade a direção do WOW, o quarteirão cultural de Gaia e das caves da Taylor’s e da Fonseca, os hotéis The Yeatman e Vintage House no Douro, o Hotel da Estrela e o Palacete Chafariz d’El Rei em Lisboa, e ainda o Museu do Vitral, o Ferry no rio Douro e os 20 restaurantes do grupo, bem como “o novo hotel de luxo, que nascerá em Vila Nova de Gaia no final de 2024, e as lojas na baixa portuense”.

A recusa do cargo por parte de Rita Marques acaba por surgir no seguimento de uma polémica sobre a incompatibilidade de a ex-secretária de Estado do Turismo ir integrar a administração de uma empresa na esfera das áreas que tutelava no governo e que motivou mesmo declarações por parte do Presidente da República que disse que Rita Marques violou “claramente” a lei ao ir trabalhar para uma empresa que tutelou enquanto governante. “A lei é muito clara. É um dos casos mais claros, do ponto de vista ético e legal”, frisou.

“Eticamente, ainda antes de sair na lei, não se deveria ir trabalhar para um setor no qual se exerceu poderes de autoridade logo a seguir a ter governado esse setor. A lei consagrou isso para não haver dúvidas”, acrescentou.

Também o primeiro-ministro, António Costa disse ter 99,9% de certeza que a sua ex-secretária de Estado do Turismo cometeu uma ilegalidade.
“Não me revejo naquela atitude e não tenho a menor das dúvidas de que não corresponde à ética republicana alguém sair do Governo e ir exercer funções numa empresa relativamente à qual agiu diretamente”, disse esta quarta-feira, durante o debate sobre política geral na Assembleia da República.

Por seu turno, o sucessor de Rita Marques à frente da Secretaria de Estado do Turismo, Nuno Fazenda, adiantou também esta quarta feira que, em conformidade com o que foi dito pelo primeiro-ministro no Parlamento, vai reapreciar o despacho relativo à Fladegate Partnership, assinado pela sua antecessora .