Revisão da Legislação Laboral de 2025: Um Passo Crucial para Modernizar o Trabalho em Portugal, por Joaquim Robalo de Almeida

Neste artigo, Joaquim Robalo de Almeida fala da “transformação significativa” de que o mercado de trabalho vai ser alvo em Portugal por via da revisão da legislação laboral de 2025 a qual, na sua opinião, “é mais do que uma oportunidade, é uma necessidade”.

Joaquim Robalo de Almeida

Secretário-geral da ARAC

Arbitro do CES – Conselho Economico e Social

O mercado de trabalho português está à beira de uma transformação significativa com a revisão da legislação laboral prevista para 2025. O momento atual apresenta uma oportunidade única para alinhar o quadro normativo às novas realidades económicas e sociais, marcadas pela transição digital, globalização e mudanças nas dinâmicas laborais contemporâneas.

Uma Revisão Necessária e Urgente

A legislação laboral vigente, muitas vezes concebida num contexto que já não reflete a realidade atual, exigindo ajustes para atender às exigências de produtividade, flexibilidade e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. A modernização é essencial para garantir a competitividade das empresas e a proteção dos trabalhadores.

Contratação Coletiva: Modernização como Prioridade

Um dos pilares desta revisão deve ser a modernização do regime de contratação coletiva. Atualmente, muitas convenções focam exclusivamente em cláusulas de expressão pecuniária, negligenciando a necessidade de atualizar outras disposições contratuais que já foram revogadas ou superadas pelo Código do Trabalho. A revisão deve garantir que as cláusulas reflitam as exigências atuais de cada setor, promovendo um equilíbrio entre eficiência econômica e proteção laboral.

Teletrabalho: Um Modelo Híbrido como Solução

O teletrabalho, regulado pelos artigos 166º e seguintes do Código do Trabalho, ganhou relevância durante a pandemia de COVID-19, mas precisa ser revisto para atender às condições pós-pandemia. Estudos mostram que, em muitos casos, o teletrabalho pode levar à redução da produtividade e ao isolamento social dos trabalhadores. Uma regulamentação mais robusta deve incentivar o modelo híbrido, que combina os benefícios do trabalho remoto com a interação social e supervisão do ambiente presencial, promovendo saúde mental e produtividade.

Flexibilidade Laboral: O Papel do Banco de Horas

O banco de horas é um instrumento essencial, particularmente para setores como o turismo, onde a sazonalidade e a variabilidade da procura são significativas. A revisão deve contemplar o banco de horas individual e coletivo como mecanismos adaptáveis às necessidades empresariais e dos trabalhadores. Nos contratos coletivos de trabalho, o banco de horas pode oferecer soluções flexíveis, estabelecendo limites claros para compensação de horas extras e garantindo condições laborais justas. A flexibilidade proporcionada é vital para setores que enfrentam picos de procura imprevisíveis, como o turismo e a indústria.

Inovação e Segurança Jurídica

A regulamentação do trabalho em plataformas digitais e a integração de tecnologias, como a inteligência artificial (IA), também devem ser prioridades. A legislação precisa equilibrar inovação e proteção laboral, garantindo que novas formas de trabalho respeitem direitos fundamentais. Além disso, revitalizar o regime de despedimento por inadaptação e investir em iniciativas de reskilling são medidas cruciais para preparar os trabalhadores para as exigências do futuro.

Conclusão

A revisão da legislação laboral de 2025 é mais do que uma oportunidade: é uma necessidade. Este é o momento para moldar um sistema jurídico que acompanhe as mudanças sociais e económicas, promovendo flexibilidade, segurança jurídica e competitividade. Um quadro normativo bem desenhado pode impulsionar a inovação, melhorar o bem-estar dos trabalhadores e garantir um futuro sustentável para o mercado de trabalho português.