Relatório da U-Tax recomenda IVA a 23% na restauração. AHRESP opõe-se e alerta para perda de competitividade do destino

O relatório da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax) recomenda que o Governo reponha o IVA da restauração em 23%. Em comunicado, a AHRESP manifestou “a sua mais firme oposição” a esta recomendação e alerta que tal medida poria em causa a competitividade do destino Portugal.

Tornado público na passada quinta-feira, 24 de julho, o primeiro relatório da unidade técnica criada para avaliar os benefícios fiscais recomenda a reposição da taxa de 23% de IVA na restauração, justificando que a taxa atualmente em vigor, 13%, beneficia acima de tudo, os contribuintes com maior poder de compra, uma vez que, segundo o relatório, são estes quem mais utiliza os serviços de restauração.

Justifica, também, que a reposição da taxa de 23% nos restaurantes iria traduzir-se numa diminuição da despesa fiscal de cerca de mil milhões de euros, embora, segundo o documento, “possa ter um impacto ligeiramente negativo no PIB e no emprego”.

De acordo com o mesmo documento, a redução do IVA na restauração para a taxa intermédia de 13% em que se encontra atualmente, corresponde quase a 10% de toda a despesa fiscal de isenções e redução de taxa do IVA.

“Medida insustentável e lesiva para as empresas, emprego e coesão territorial”, afirma a AHRESP

Após ter sido tornada pública a recomendação da U-Tax, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), emitiu um comunicado em que manifesta a sua “mais firme oposição à recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax) para a subida da taxa de IVA da restauração dos atuais 13% para 23%”, medida que, alerta, “afetaria competitividade do destino Portugal”.

“Esta proposta revela profundo desconhecimento da realidade económica e social do setor da restauração, que é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, muitas de carácter familiar, ainda a tentar recuperar dos efeitos devastadores da pandemia e agora agravados por uma conjuntura económica desfavorável”, afirma a Associação.

Entre os principais fatores conjunturais desfavoráveis, a Associação enumera as quebras de faturação, em especial fora dos centros turísticos; forte impacto da inflação nos preços das matérias-primas; endividamento acumulado e dificuldade no pagamento das linhas de apoio COVID; encargos fiscais e laborais pesados; e o esforço para aumento salarial; referindo, também, as assimetrias regionais, com risco de agravamento económico nas zonas de baixa densidade.

A Associação recorda que “desde 2012, o setor tem vivido um verdadeiro carrossel fiscal”, já que, até 31 de dezembro de 2011, todo o serviço de alimentação e bebidas estava a 13%, em 2012, o IVA aumenta de 13% para 23%, com a taxa intermédia a ser reposta em 2016 mas penas para a alimentação, mantendo-se a taxa máxima praticamente para todas as bebidas.

A AHRESP alerta que “voltar a subir o IVA da restauração, provocaria o encerramento de milhares de empresas, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, onde a restauração é muitas vezes uma das principais atividades económicas”, comprometendo a manutenção de milhares de postos de trabalho.

Para a associação, o impacto negativo da medida defendida pela U-Tax  “estender-se-ia a toda a cadeia de valor, designadamente, produtores de matérias-primas – muitos deles locais -, prestadores de serviços, cultura, transportes e logística”.

Avança ainda que “a proposta da U-Tax contraria a tendência europeia”, já que Espanha, França e Itália aplicam uma taxa de 10% de IVA para a restauração e a Grécia 13%. Por isso, alerta: “Não podemos fazer o caminho inverso e perder ainda mais competitividade no destino Portugal”

Apelando à “sensatez e responsabilidade política”, a AHRESP afirma-se disponível para o diálogo, reafirmando, no entanto, que “uma nova subida do IVA para 23% seria um erro com graves impactos económicos, sociais e territoriais”.