Proposta da Câmara de Grândola para alteração ao PDM visa “proteger a faixa litoral” e reduzir camas turísticas em 40%

A proposta da Câmara de Grândola para alteração do Plano Diretor Municipal, que está em discussão pública até 14 de outubro, visa, segundo o município, “proteger a faixa litoral, orientar o crescimento para o interior, visando um desenvolvimento sustentável e inclusivo do Concelho”.
Em nota publicada no site oficial da Câmara Municipal de Grândola, a autarquia explica que com a proposta de alteração do PDM que está atualmente em discussão pública, “pretende reduzir em cerca de 40% o número de camas turísticas (as projetadas e programadas por executar), o equivalente a 7.100 camas, limitar o surgimento de novos empreendimentos turísticos, reduzir as áreas de construção nas freguesias litorais e orientar o crescimento para o interior”.
“A alteração do PDM visa disciplinar o crescimento de empreendimentos turísticos, proteger a faixa litoral, promover o desenvolvimento controlado e diversificado no interior e preservar os valores naturais, ambientais e culturais de Grândola”, explica o presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, citado na nota do município.
No sentido de promover um turismo mais sustentável, a proposta de alteração ao PDM pretende reduzir as áreas de construção e o número de camas turísticas nas freguesias litorais, orientando o crescimento para o interior.
A alteração proposta prevê a “redução imediata de cerca de 3.500 camas”. No entanto, “a redução poderá atingir as 7.100 camas, como consequência das conversações desenvolvidas pela Câmara com os promotores dos empreendimentos turísticos, com projetos aprovados há mais de 15 anos, com vista à redução das camas programadas ainda por executar na zona litoral (12.106)”.
A autarquia indica que “a maioria desses promotores mostrou-se disponível para reduzir as capacidades máximas definidas nos planos, pelo que se perspetiva uma possibilidade de redução de cerca de 30%, o que equivale a cerca de 3.600 camas”
Está igualmente prevista a criação de uma ZEPT (Zona de Elevada Pressão Turística) na Costa Alentejana, abrangendo as freguesias de Carvalhal, Melides, e parte da União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, onde ficarão interditados novos empreendimentos turísticos, com exceção daqueles que já estavam programados antes do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTA), aprovado em Conselho de Ministros e publicado em 02/08/2010. Nesta ZEPT apenas será permitida a instalação de parques de campismo e caravanismo.
Passará, também, a haver limitação de tipologias e uma redução da capacidade máxima dos novos empreendimentos turístico (ET). Das 200 camas que era permitido para qualquer tipo de ET – exceto os parques de campismo que não tinham limite -passa haver um limite de 100 camas para os hotéis, 50 para empreendimentos de turismo no espaço rural e 500 nos parques de campismo.
Além disso, “os pedidos de licenciamento pendentes se não reformularem o projeto e reduzirem a capacidade, são apreciados à luz do novo PDM e, por isso, se estiverem no litoral (agora ZEPT) serão indeferidos”, com o município a indicar, também, que há “82 processos pendentes, que equivalem a 6.720 camas”.
A proposta de alteração do PDM foi aprovada em reunião de Câmara, com os votos a favor da CDU e abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
Foto: Praia do Pego – © Câmara Municipal de Grândola