Programa Portugal Events com dotação de 75M€ e incentivos prolongados até final de 2028
O Governo prolongou até ao final de 2028 a vigência do programa de incentivos Portugal Events que vê agora também reforçadas as verbas disponíveis para 75 milhões de euros, segundo uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.
“Decorridos quase três anos da sua implementação, considera-se oportuno proceder a ajustamentos ao regime jurídico do programa Portugal Events, promovendo ainda o reforço da sua dotação orçamental face ao número crescente de candidaturas submetidas e ao impacto positivo dos eventos aprovados no desenvolvimento dos territórios e do turismo”, lê-se no texto da portaria publicada esta segunda-feira, 5 de janeiro, em Diário da República.
Emitida pelo Ministério da Economia e Coesão Territorial, a mesma portaria explica que “com o propósito de potenciar a competitividade do destino Portugal, por via do reforço da sua notoriedade internacional, entende-se ser de prorrogar o prazo de vigência do sistema de incentivos Portugal Events até 31 de dezembro de 2028”.
A dotação disponível para financiamento das operações ao abrigo deste programa, assegurada exclusivamente por receitas próprias do Turismo de Portugal, passa a ser de 75 milhões de euros, verba repartida em função das tipologias dos eventos.
Deste modo, para apoiar os “eventos associados ao desenvolvimento de produtos turísticos estratégicos, que sejam, pela sua escala, catalisadores da atração de turistas, e sejam capazes de projetar a imagem de Portugal”, estão disponíveis 55,95 milhões de euros, dos quais “31.500.000 de euros serão alocados aos anos de 2026 a 2028, repartidos em partes iguais pelos três anos”.
Os “eventos associativos ou corporativos” contarão com 5.750.000 de euros, dos quais 3.000.000 de euros a alocar aos anos de 2026 a 2028, que serão também repartidos em partes iguais pelos três anos.
Já os “eventos de natureza local ou regional, que sejam capazes de dinamizar as economias locais, potenciar a atração de turistas e de contribuir para a projeção da imagem da região onde se realizam, desde que integrados num plano anual de eventos”, vão ter uma dotação de 13,3 milhões de euros, dos quais 10,5 milhões serão alocados aos anos de 2026 a 2028, igualmente repartidos em partes iguais pelos três anos de vigência do programa.
O apoio financeiro concedido pelo Turismo de Portugal é não reembolsável e pode atingir até 300 mil euros por evento, ou 500 mil euros para planos anuais de eventos regionais, com majoração de 25% para eventos realizados em territórios de baixa densidade e também majorações no caso de os eventos se realizarem no período de inverno.
Na portaria publicada, o Governo faz notar que o programa Portugal Events já apoiou 643 eventos, com um investimento superior a 380 milhões de euros e um incentivo de cerca de 28 milhões de euros, “ficando demonstrada a sua relevância para a criação de dinâmicas territoriais, para a diversificação da experiência turística e para a dispersão turística no espaço e no tempo, através da dinamização das economias locais, particularmente visível nos territórios de baixa densidade”.
