Processo de privatização da Azores Airlines ainda está em curso, confirma Tribunal
O Tribunal de Ponta Delgada confirmou que o processo de privatização da Azores Airlines ainda está em curso apesar da anulação do concurso pelo Governo Regional, considerando, assim, “improcedente” a providência cautelar interposta pelo Consórcio Newtour/MS Aviation.
“O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada optou por considerar improcedente a Providência Cautelar interposta pelo Consórcio Newtour/MS Aviation, em 30 de maio de 2024, contra a decisão do Conselho de Governo de 02 de maio de 2024 que determinou o cancelamento da privatização da Azores Airlines”, informou o consórcio em comunicado.
O objetivo da providência cautelar interposta pelo Consórcio, recorde-se, era o de reverter a decisão do Governo dos Açores, que em 2 de maio cancelou o concurso tendo justificado a sua decisão com a “alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”. O Governo Regional alegou, na altura, que a Azores Airlines, que valia 6 milhões de euros no início do processo, estava avaliada à data de maio deste ano, em 20 milhões de euros.
Agora, a decisão do Tribunal de Ponta Delgada veio confirmar que o processo de privatização da Azores Airlines continua em andamento, conforme indicado na sentença: “(…) ainda não foi proferida qualquer decisão de anulação do concurso aqui em causa, e, por conseguinte, a execução da deliberação suspendenda não consolida, por si só, a anulação do processo de privatização”, lê-se no texto.
No comunicado emitido na sexta-feira,27 de setembro, o Consórcio Newtour/MS Aviation “reitera a sua total disponibilidade, como sempre demonstrou desde o início deste processo, para ser parte da solução que assegure a viabilidade da SATA, cuja privatização deverá estar concluída até dezembro de 2025, em conformidade com o plano aprovado pela Comissão Europeia”.
“Uma SATA forte, dotada dos meios necessários, é fundamental para o setor do transporte aéreo na região e, por extensão, para o desenvolvimento dos Açores”, defende o Consórcio no mesmo comunicado.
