Privatização da TAP: Parpública recebeu manifestações de interesse de três grupos europeus
Terminou no sábado, 22 de novembro, às 16h59, o prazo para a apresentação de manifestações de interesse para a aquisição de uma participação minoritária no capital da TAP. Em comunicado, a Parpública confirmou a receção de “três declarações de manifestações de interesse”.
No comunicado emitido, a Parpública, empresa que gere as participações do Estado, não refere quem são os interessados, mas ao longo dos últimos dias soube-se que foram entregues manifestações de interesse por parte de três grupos europeus, concretamente, o Grupo Air France-KLM, o Grupo Lufthansa, e o Grupo IAG, que detém as companhias aéreas Iberia e British Airways, entre outras.
No âmbito do processo de venda, a Parpública “tem agora 20 dias para elaborar, de modo fundamentado, um relatório descritivo dos interessados que submeteram as respetivas declarações de manifestação de interesse, avaliando o seu cumprimento dos requisitos de participação”, lê-se no comunicado emitido.
Assim, a Parpública tem até ao próximo dia 12 de dezembro para analisar as três manifestações de interesse que lhe foram entregues, avaliar se cumprem ou não os requisitos exigidos no caderno de encargos e elaborar um relatório
Entre os requisitos exigidos estão receitas superiores a 5.000 milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos, experiência comprovada no setor da aviação, capacidade financeira e idoneidade.
Após esta avaliação, os candidatos aprovados serão convidados a apresentar propostas não vinculativas, num prazo máximo de 90 dias. As propostas deverão incluir o preço de aquisição das ações, a forma de obtenção dos meios financeiros necessários, planos de investimento no reforço da frota, manutenção e engenharia, aposta em combustíveis sustentáveis, respeito pelos compromissos laborais e visão estratégica quanto a uma eventual ampliação da participação acionista.
Depois da apresentação das propostas vinculativas, a Parpública terá 30 dias para elaborar um relatório final, prazo que pode ser prorrogado pelo Conselho de Ministros mediante pedido fundamentado. Com base no relatório final produzido pela empresa de participações do Estado, será selecionada a melhor proposta, podendo ainda ser iniciada uma fase de negociações para apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais.
O Estado convocará depois uma assembleia-geral da TAP para aprovação de deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.
Recorde-se que o processo de privatização da transportadora aérea portuguesa prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, mantendo 5% reservados aos trabalhadores. No caso de esta tranche não ser totalmente subscrita, o futuro comprador terá direito de preferência.
o processo a privatização da TAP inclui também a Portugália, a Unidade de Cuidados de Saúde TAP, a Cateringpor e a SPdH (ex-Groundforce).
