Privatização da Azores Airlines: Propostas não vinculativas têm de ser entregues até 21 de setembro
A SATA Holding definiu o dia 21 de setembro como data limite para a apresentação de propostas não vinculativas para a privatização de pelo menos 75% da Azores Airlines, processo que vai decorrer em negociação particular.
“A SATA Holding informa que o prazo para apresentação de propostas não vinculativas no âmbito do processo de alienação de pelo menos 75% do Capital Social da SATA Internacional – Azores Airlines foi fixado em 21 de setembro de 2026”, lê-se na informação veiculada no site do grupo SATA.
A SATA salienta que, nos termos do caderno de encargos, “os interessados que demonstrem cumprir os requisitos de participação serão convidados pela SATA Holding a apresentar uma proposta não vinculativa”.
Na mesma informação, é ainda sublinhado que “os interessados devem apresentar o Formulário de Idoneidade e Compliance (FIC), a declaração de capacidade financeira e a declaração de interesse efetivo até 15 dias antes do termo do referido prazo, ou seja, até 6 de setembro de 2026”.
O Grupo SATA recorda que “podem participar neste procedimento investidores nacionais e estrangeiros, de forma individual ou em agrupamento, desde que demonstrem o preenchimento dos requisitos de participação, designadamente de idoneidade e de capacidade financeira, nos termos previstos no Caderno de Encargos”.
O caderno de encargos, que propõe a venda de pelo menos 75% da Azores Airlines, estabelece um modelo de “negociação particular” para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano.
Entre os critérios de seleção das propostas encontra-se o valor apresentado para a compra das ações, o “compromisso de contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira” da empresa, a “ausência de condicionantes jurídicas ou económicas”, bem como a garantia de respeito pelos compromissos laborais e a promoção da “estabilidade acionista” da empresa.
Recorde-se que o recurso ao procedimento de “negociação particular” para a venda da maioria do capital da Azores Airlines, seguiu-se ao processo de alienação iniciado em 2023, que acabou por ser concluído sem adjudicação em resultado das conclusões do relatório final do júri do concurso público, que “identificou fragilidades relevantes à luz dos critérios definidos e dos objetivos estratégicos estabelecidos” na proposta do Atlantic Connect Group.
