Privatização da Azores Airlines: Atlantic Consortium “parte na frente” mas a “meta” ainda está longe
Os dois interessados na privatização da Azores Airlines subiram o valor das suas propostas iniciais que eram de 6,50€ por ação. Nas propostas abertas esta segunda feira, 7 de agosto, o Atlantic Consortium ofereceu 7,026€ por ação, enquanto o agrupamento Newtour / MS Aviation se ficou pelos 6,60€. No entanto, não era imprescindível que os concorrentes aumentassem o valor da proposta.
O anúncio foi feito durante o ato público de abertura das propostas referentes ao concurso público internacional para a alienação de parte da participação social do Governo dos Açores na companhia aérea Azores Airlines, que decorreu na sede do Grupo SATA, em Ponta Delgada.
“No âmbito do Concurso Público Internacional relativo à alienação de participação social no capital social da SATA Internacional- Azores Airlines S.A, a SATA Holding, na qualidade de gestora dos ativos e participações da companhia aérea SATA Internacional-Azores Airlines, por intermédio do Júri do procedimento, deu por concluído o ato público de abertura de propostas concorrentes”, informa a SATA Holding em comunicado.
Após terem apresentado propostas semelhantes, os dois consórcios que estão na corrida à privatização de 51% da SATA Internacional – Azores Airlines, aumentaram o valor por ação oferecido.
Assim, segundo foi revelado pela SATA Holding, o Atlantic Consorcium (formado pelas empresas Vesuvius Wings, White Airways, Old North Ventures, Consolidador Lda e euroAtlantic airways), ofereceu 7,026€ por acção, “com a proposta de aquisição de 75% e com uma proposta global de 5.269.500 Euros”.
Já o agrupamento constituído pela New Tour Azores, S.A. e MS Aviation GMBH, alterou a sua proposta para 6,60€ por ação, “com a proposta de aquisição de 76% com uma proposta global de 5.016.000 Euros”.
Segundo o presidente do júri, Augusto Mateus, o aumento do preço por ação por parte dos interessados era uma das possibilidades nas novas propostas mas não era imprescindível que o fizessem, uma vez que o preço é apenas um dos critérios de decisão. “Havia a possibilidade – não a necessidade – de os concorrentes poderem subir o preço. Coisa que fizeram. Uma proposta mais do que a outra. Tinham o mesmo preço e agora passaram a ter preços diferentes. Ambos superiores aos 6,50€ que tinham apresentado na primeira proposta”, referiu Augusto Mateus, sublinhando que a privatização está “sujeita a um conjunto de objetivos” e “não à melhor oferta financeira”.
Critérios de seleção
No comunicado difundido, a SATA informa também que tendo em conta o previsto na cláusula 7 do Caderno de Encargos, “o preço por ação e o preço global proposto para a participação social da SATA Internacional-Azores Airlines (condições de pagamento e demais termos adequados para salvaguarda dos interesses patrimoniais da SATA Holding) assumem um peso de ponderação de 15%, num conjunto de oito critérios de seleção:
- A apresentação e garantia de execução de um adequado e coerente projeto estratégico, tendo em vista a preservação e promoção do crescimento da SATA Internacional, com respeito pelos objetivos delineados pela SATA Holding para o processo de privatização. Este conjunto de critérios tem um valor de ponderação de 25%.
- A contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira da SATA Internacional e da sua estrutura de capital, designadamente a qualidade do plano de capitalização e a sua execução através de novos ativos e recursos, assim como as condições associadas à disponibilização dos mesmos, de modo a contribuir para a sustentabilidade e valorização da SATA Internacional: 25%
- O preço por ação e o preço global propostos para a participação social da SATA Internacional que o concorrente se propõe adquirir, as condições de pagamento e demais termos adequados para a salvaguarda dos interesses patrimoniais da SATA Holding: 15%;
- A assunção de compromissos em matéria de estabilidade laboral, para além das obrigações mínimas estabelecidas no Anexo II ao presente caderno de encargos: 15%;
- A idoneidade e experiência técnica e de gestão no setor da aviação, tendo em conta a experiência curricular do concorrente e ou da equipa de gestão proposta, bem como o modelo e capacidade organizacionais dos concorrentes (nomeadamente, valências especializadas e sistemas de controlo de qualidade): 10%;
- A contribuição para o reforço da estrutura e da estabilidade acionista da SATA Internacional, nomeadamente, através da implementação de um modelo de governo societário que tenha em conta a específica natureza e a atividade desenvolvida pela SATA Internacional e os objetivos delineados pela SATA Holding para o processo de privatização: 5%;
- A assunção de compromissos em matéria de sustentabilidade, designadamente o investimento em projetos inseridos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Organização das Nações Unidas: 2,5%;
- A ausência de condicionantes jurídicas e/ou económico-financeiras do concorrente para a concretização da aquisição da participação no capital social da SATA Internacional, bem como a mitigação de riscos para os interesses patrimoniais da SATA Holding e para a prossecução dos objetivos relativos aos critérios das alíneas anteriores: 2,5%.
Recorde-se que o caderno de encargos da privatização da SATA Internacional – Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.
A apresentação do relatório do júri está prevista para o final de setembro ou início de outubro.
