Privatização Azores Airlines: Consórcio acusa parecer do júri de “arbitrário” e “sem fundamento jurídico”

Em comunicado difundido esta quinta-feira, o Atlantic Connect Group, que junta os empresários  Carlos Tavares, Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira, acusa o júri da privatização da Azores Airlines de ter emitido um parecer “arbitrário” e “sem fundamento jurídico”, e afirma que que “não irá abdicar dos seus direitos”.

O consórcio, que enviou esta quinta-feira a sua resposta ao relatório preliminar do júri”, considera que “a recomendação de exclusão da sua proposta para a aquisição da Azores Airlines assenta em fundamentos jurídicos errados e na aplicação de critérios que não constam do procedimento, traduzindo-se numa opção que está ao serviço de uma narrativa e não de uma avaliação objetiva”.

Sobre a proposta financeira, o consórcio aponta que o júri tem uma posição “manifestamente incoerente”, uma vez que reconhece que a proposta apresentada pelo Atlantic Connect Group tem vantagens claras do ponto de vista financeiro, nomeadamente o facto de não exigir qualquer injeção de capital em 2026 e de perspetivar resultados positivos já em 2027.

“Ainda assim, e sem esquecer que foi pedido ao Consórcio o triplo do preço inicialmente previsto por uma empresa com prejuízos entretanto agravados, o Júri conclui que a proposta não cumpre os objetivos da privatização”, aponta o consórcio.

Coloca também em causa a avaliação feita pelo júri do concurso relativamente à idoneidade do consórcio, que considera mesmo “difamatória”: “Depois de o próprio júri ter dado por resolvidas dúvidas relativas aos dois parceiros iniciais, a entrada de dois empresários portugueses amplamente reconhecidos no mercado nacional e internacional — Carlos Tavares e Paulo Pereira —, que reforçaram o valor, a solidez financeira e a credibilidade da proposta, resultou paradoxalmente numa pior classificação global do projeto. Esta conclusão do Júri, sem explicação objetiva, contraria o senso comum económico e empresarial e aproxima-se perigosamente de uma apreciação injustificada e de natureza difamatória”.

O Atlantic Connect Group considera ainda “infundada a exclusão da proposta com base no entendimento de que a entidade pública alienante não deve assumir responsabilidades por decisões tomadas antes da privatização”, defendendo que as obrigações que caberiam à SATA Holding “encontram-se devidamente identificadas, quantificadas e refletidas nos Relatórios e Contas da SATA Internacional”, pelo que são “plenamente conhecidas e mensuráveis”.

Do ponto de vista do interesse público, o Atlantic Connect Group considera a decisão do Júri “particularmente preocupante”, defendendo que a proposta apresentada “reduz o risco financeiro para os contribuintes e cria condições para a sustentabilidade económica da empresa. “Ignorar uma solução que protege, simultaneamente, o erário público, os trabalhadores e a própria Região Autónoma dos Açores é afastar-se dos verdadeiros objetivos da privatização”, aponta.

O consórcio acusa ainda o júri de “ignorar os acordos alcançados com as estruturas sindicais e com os representantes dos trabalhadores”.

O Atlantic Connect Group “reafirma a sua convicção de que a proposta submetida é sólida, responsável e alinhada com o interesse público, esperando que o parecer do Júri venha a ser revisto à luz dos factos, das regras do procedimento e das necessidades reais da Azores Airlines”. Mas “para que não subsista qualquer dúvida”, o consórcio afirma que “não irá abdicar dos seus direitos num processo que dura há cerca de três anos, e está preparado para os defender através de todas as vias legais, nacionais e internacionais, ao seu alcance”.