Pedro Machado: Integração das ERTs nas CCDR seria “pouco coerente” e “um retrocesso violento”

Na apresentação da 8ª edição do “Vê Portugal” que teve lugar a semana passada em Lisboa, Pedro Machado, presidente da TCP adiantou que o Fórum vai revisitar o tema das competências das ERTs, por se tratar de um dossier em aberto.

O tema vai estar em cima da mesa no painel em que intervirão os presidentes das várias Entidades Regionais de Turismo, em que se falará das competências das Entidades Regionais e do seu ajustamento face à delegação e transferência de novas competências para as Comunidades Intermunicipais.

Em 2020, recordou Pedro Machado, as Entidades Regionais apresentaram à secretária de Estado do Turismo, um dossier com a sua posição conjunta, defendendo a necessidade de “corrigir alguns déficites”, nomeadamente porque a Lei 33 retirou às ERTs algumas das suas prerrogativas iniciais, como a homologação e aprovação do seu orçamento anual, levando à “perda de espaço de manobra das Entidades Regionais e hoje estamos condicionados no que diz respeito a uma parte substantiva da nossa ação”.

Ambição das ERTs é que “algumas competências que estão no perímetro do Turismo de Portugal, possam ser delegadas nas Entidades Regionais”, tais como acompanhamento, vistorias ou até, o desenho do novo Quadro Comunitário, com as ERTs a funcionarem como organismos intermédios na condução de na gestão de alguns programas de financiamento. Isto porque, passada quase uma década sobre a entrada em vigor da Lei 33 de 2013, as Entidades Regionais “estão mais do que nunca aptas” a desenvolverem essas competências, fazendo notar que “da parte da senhora secretária de Estado há abertura não só para poder interpretar esta ambição das Entidades Regionais como também disponibilidade”.

“Parece-nos mais útil que este processo de verdadeira descentralização passe amanhã para um patamar superior e não para essa reversão que seria transpor as Entidades descentralizadas para uma organização centralizada do Estado – seria pouco coerente que alguém que defende a descentralização, concentrasse”

Neste âmbito, o Turisver quis saber qual a posição das Entidades Regionais face à possibilidade da sua inclusão nas CCDRs, como é pretendido por alguns responsáveis governamentais, com Pedro Machado a afirmar perentoriamente que “do nosso ponto de vista seria um retrocesso violento”.

Para o presidente da Turismo do Centro “o que se deseja com a descentralização e com a transferência de competências, é tirar a mão do Estado” e as Entidades Regionais “são, à data, talvez o único e o primeiro organismo verdadeiramente descentralizado nos últimos anos” porque resultam de eleições diretas e funcionam numa relação direta com o território”.

Por isso, Pedro Machado deixa claro que “regressar à CCDR seria contradição, era centralizar aquilo que já está descentralizado” uma vez que “as CCDR são o braço armado do Estado, são emanações do Estado Central”. Assume mesmo que que seria mais útil “um processo de ajustamento e evolução para um modelo de regionalização em que as cinco regiões partilhem positivamente dessa opção do que criarmos um passo intermédio que não vai resolver coisa nenhuma, pelo contrário vai criar entropia naquilo que já é hoje a entropia criada pelo fato de haver tanta assunção de competências nas próprias Comissões”.

“Parece-nos mais útil que este processo de verdadeira descentralização passe amanhã para um patamar superior e não essa reversão que seria transpor as Entidades descentralizadas para uma organização centralizada do Estado – seria pouco coerente que alguém que defende a descentralização concentrasse”, reforça.

Empresários estão “muito preocupados”

Jorge Loureiro, vogal da Turismo Centro de Portugal, que esteve presente numa reunião recente com a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e o presidente do Turismo de Portugal, acrescentou que “há uma grande preocupação, que ainda não é pública mas que o vai ser, por parte dos empresários” que “tem a ver com aquilo que é hoje o seu relacionamento com vários departamentos do Estado ao nível dos licenciamento, que todos sabem o quão difícil é”.

A acontecer a inclusão das ERTs nas CCDR – e Jorge Loureiro acredita que vai haver suficiente ponderação para que tal não aconteça – isso representaria “não só o retrocesso de todo o um investimento e trabalho, de prova dada e ganha relativamente àquilo que é o único modelo que podemos apresentar do ponto de vista da regionalização e de desconcentração de uma atividade”.

“Obviamente, os empresários estão muito preocupados e muito provavelmente vão ter também que dizer de sua justiça se isso vier a acontecer”, afirmou ainda Jorge Loureiro, frisando, no entanto que “neste momento não há nenhum dado objetivo de que isso irá acontecer – há sinais, há preocupação mas não há mais nada do que isso”.