Parlamento Europeu aprova revisão da Diretiva Viagens Organizadas. ECTAA deixa alertas
O Parlamento Europeu deu esta quinta-feira, 11 de setembro “luz verde” à revisão da Diretiva Viagens Organizadas (DTP). Em comunicado, a ECTAA – Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos, afirma reconhecer os progressos alcançados, mas “alerta que as principais preocupações se mantêm”.
No comunicado emitidos, a ECTAA alerta que com a permissão dada aos Estados-Membros de estabelecerem regras nacionais sobre pré-pagamentos há o “risco de fragmentar o Mercado Único, minando a igualdade de condições para os operadores de viagens e criando encargos desnecessários de conformidade para as empresas transfronteiriças”.
Além disso, a confederação europeia destaca as “atuais incertezas jurídicas relacionadas com a nova definição de 24 horas”, que na sua óptica pode “confundir a distinção entre pacotes e serviços autónomos”, podendo “causar confusão entre consumidores e comerciantes, levando a alterações contratuais inesperadas e a desafios de preços”.
À aprovação do Parlamento Europeu seguem-se agora discussões informais entre o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia (Trílogos) através das quais se poderá chegar a compromissos sobre o texto final, sendo que “a ECTAA espera que estas negociações abordem as restantes questões da directiva”.
De um modo mais geral, a ECTAA “lamenta que não tenham sido desenvolvidos esforços suficientes para garantir um melhor alinhamento com a legislação sobre os direitos dos passageiros — particularmente no que diz respeito aos reembolsos e à protecção contra a insolvência”.
Para a confederação europeia, “é crucial que os direitos dos passageiros sejam reforçados (…) para que todos os viajantes usufruam do mesmo elevado nível de proteção, em vez de diluir as salvaguardas existentes”.
Citado no comunicado, Frank Oostdam, presidente da ECTAA, afirma que “A votação de hoje é um passo na direção certa, mas não nos podemos dar ao luxo de meias medidas. Se a Europa quiser construir confiança com os viajantes e fortalecer a sua indústria turística, a diretiva final deve eliminar as fontes de confusão e fragmentação. Os trílogos são o momento de acertar: regras claras, harmonização real e proteções que sejam sólidas para os viajantes e viáveis para as PME.”
