Parlamento Europeu aprova parecer sobre Alojamento Local

A Comissão dos Transporte e Turismo do Parlamento Europeu, aprovou esta quarta feira, 19 de julho, um parecer sobre a Recolha e Partilha de Dados dos Anfitriões e Plataformas de Alojamento Local. A relatora sombra foi a eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar.
“Este parecer representa um avanço na criação de um enquadramento regulatório claro e simples para o alojamento local, anfitriões, plataformas e Estados-Membros. Abrimos caminho para uma compreensão mais completa do mercado de alojamento local em toda a União”, afirma a eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar.
Segundo uma nota enviada à imprensa, “o parecer votado não tem a intenção de regular ou limitar o acesso ao mercado para os operadores de alojamento local, nem de impor limitações desnecessárias”. Assim sendo prossegue o parecer, “as referências aos esquemas de autorização devem ser consideradas como meramente informativas, não restringindo necessariamente a entrada de novos operadores no mercado”.
De salientar que o parecer propõe que quando existam exceções ao registo, estas “devem ser devidamente contempladas”, usando uma declaração própria, apoiando, desta forma, a diversidade e a flexibilidade do mercado de alojamento local, e defende a criação de um único interface para partilha de dados, em vez dos múltiplos existentes.
Os deputados do Partido Popular Europeu, no qual se insere o PSD, sugerem que deverá existir um sistema centralizado, com supervisão da Comissão Europeia e junto dos agentes do sector, com o objetivo de “garantir a troca de dados eficaz e de fácil utilização”.
“Auscultamos todas as partes interessadas incluindo as associações de anfitriões individuais, plataformas e várias regiões europeias. Do lado do legislador alcançamos um compromisso equilibrado considerando empresas e turistas enquanto consumidores sem criar entraves ao crescimento económico”, conclui Cláudia Monteiro de Aguiar.
O parecer segue agora para a Comissão de Mercado Interno para ser incorporado na proposta final do Parlamento Europeu.