Pacote ‘Mais Habitação’ vai “aniquilar” o Alojamento Local, diz a AHETA

Em nota enviada à imprensa esta segunda feira, 20 de fevereiro, a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) tece duras críticas ao programa ‘Mais Habitação’ apresentado pelo Governo, acusando-o de “aniquilar” o Alojamento Local. E está também contra o fim dos vistos gold.

“As regras aprovadas no último conselho de ministros são castradoras da atividade e anunciam a sua morte, a um prazo muito curto”, afirma a AHETA, sublinhando que “no Algarve acreditamos que há hoje mais camas inscritas em alojamento local que em todas as outras tipologias de alojamento classificado”.

A Associação recorda que a legalização das “camas paralelas” que grassava na região e a sua integração no Alojamento Local, contribuiu para a criação de postos de trabalho e para “encher” os cofres dos municípios porque este tipo de alojamento, ao contrário do que antes funcionava ilegalmente, paga os seus impostos. “Eis senão, quando mentes iluminadas se lembraram de a aniquilar, a curto prazo!!!”, lamenta a entidade.

Para a AHETA, a ideia do Governo de que as medidas, “no que toca ao alojamento local, resolvem ou contribuem para resolver o problema do país, em matéria de habitação é uma “falácia” e, no seu entender, o programa ‘Mais Habitação’ “em vez de fomentar e fortalecer a atividade económica de forma a angariar receitas e concentrar as mesmas para as construções de habitações a custos controlados, e consequente arrendamento a valores suportáveis pelos mais desfavorecidos”, vai acabar por “destruir uma atividade que foi muito bem regulamentada” no passado, pondo termo às denominadas “camas paralelas”.

Na nota enviada à imprensa, a AHETA diz defender a” existência de segundas residências / imobiliária turística / alojamento local, devidamente controladas e licenciadas, com garantia de serviços de qualidade e contribuindo, com os seus impostos, para o crescimento do país”.

A Associação é também contrária ao “fim abrupto dos Vistos Gold” que, na sua opinião “permitiram trazer para o país muitos milhões de euros de investimento, e impostos, especialmente na imobiliária”. Pôr um ponto final neste mecanismo, diz a AHETA, é “perder investimentos vitais, para outros países, que continuam a ter várias formas apelativas de captação de investimento estrangeiro”.

Por tudo isto, a Associação afirma estar esperançada em que “as medidas agora aprovadas e divulgadas serão revistas, de imediato, antes de entrarem em vigor, a bem do Algarve e da qualidade do turismo” porque, declara, “o nosso país precisa de atrair investimento permanente, sério, legal, com longevidade e, para tal é determinante transmitir segurança, estabilidade ao mercado e aos investidores, tudo aquilo que as medidas agora tomadas não fazem”.