Pacote “Mais Habitação” terá “forte impacto negativo” no AL
Após a aprovação do pacote “Mais Habitação”, na quarta feira, no Parlamento, a AHRESP veio reiterar a sua discordância face às medidas aprovadas para a atividade do Alojamento Local e insiste na “necessidade urgente de um estudo aprofundado” sobre a realidade do setor.
Em comunicado, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), veio “reiterar a total discordância em relação às medidas legislativas que visam a atividade de Alojamento Local (AL)”, incluídas no pacote “Mais Habitação”.
“A entrada em vigor do Pacote Mais Habitação terá um forte e negativo impacto na atividade de AL, já que a maioria dos estabelecimentos não possui caraterísticas adequadas à sua transição para o mercado de arrendamento. Inevitavelmente, o desaparecimento de muitos destes mesmos estabelecimentos irá provocar a destruição de milhares de postos de trabalhos diretos e indirectos”, afirma a Associação em comunicado.
A AHRESP alerta para o facto de o pacote aprovado alterar os pressupostos que pautaram a entrada dos empresários na atividade de AL, “nomeadamente através do reforço do poder dos condomínios e por via da criação de uma taxa discriminatória”.
“Considerando que a ligação direta entre o problema da escassez de habitação e o AL é um erro estratégico, pois carece de um estudo aprofundado sobre a realidade desta atividade, a AHRESP entende que a aprovação desta nova legislação vai provocar o decréscimo de uma atividade que só este ano, entre janeiro e maio, e apenas considerando as unidades com 10 ou mais camas, registou um incremento nos proveitos de 48% face ao ano passado, tendo contribuído substancialmente para o crescimento da atividade turística”, lê-se no documento.
Lamentando o resultado do processo legislativo, a Associação assegura que “irá “irá continuar a defender o setor, acreditando que este erro possa vir a ser corrigido”.
