ONU Turismo: América Latina e Caribe já têm Observatório de Direito do Turismo
A sede do Observatório do Direito do Turismo para a América Latina e o Caribe foi inaugurada na quarta-feira, 4 de setembro, na Casa das Nações Unidas em Montevidéu, no Uruguai, durante uma cerimónia que contou com a presença do presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, entre outras figuras.
Este é assim o primeiro escritório temático da ONU Turismo sediado na região das Américas e que se concentrará em questões legais. O Observatório é um projeto desenvolvido em conjunto pela ONU Turismo e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, que implementará uma ferramenta digital pioneira, que inclui um banco de dados, “TurismoLex”, que reúne a legislação turística da área da ALC, além de uma sala de aula virtual, uma comunidade de práticas e indicadores de qualidade regulatória. O Observatório representará ainda um fórum interativo no qual os setores público, privado e académico poderão trocar boas práticas e discutir as tendências legislativas do turismo na região.
O Observatório, que iniciará a sua aventura no início de 2025, terá como principais objetivos a melhoria da qualidade da regulamentação turística, além de ser um fórum técnico que promova a regulamentação adequada à área, emitindo relatórios e estudos através dos quais as Administrações, principalmente, podem desenvolver legislação adequada aos interesses do setor, facilitar a cooperação regulamentar regional, melhorar as relações transfronteiriças e o desenvolvimento harmonioso da legislação em matéria de turismo.
A proposta do Uruguai de sediar a sede do Observatório de Direito do Turismo para a América Latina e o Caribe obteve o apoio de todos os membros da região das Américas, na última reunião da Comissão Regional realizada em abril passado, em Varadero, Cuba. Foi então aprovado no âmbito da 121ª sessão do Conselho Executivo, realizada em Barcelona em 11 de junho deste ano e posteriormente será submetido à ratificação na 26ª sessão da Assembleia Geral de Turismo da ONU.
