OE 2025: CTP quer alívio fiscal e incentivos ao emprego e turismo interno
A CTP quer medidas de alívio fiscal, incluindo a redução do IRC, a revisão em baixa do IRS e o ”alívio” das taxas de IVA na restauração e bebidas e congressos, bem como incentivos aos trabalhadores do setor no OE2025, que será apresentado esta quinta-feira.
Em comunicado, a Confederação do Turismo de Portugal, afirma que as medidas que quer ver inscritas no Orçamento do Estado para 2025 visam a “sustentabilidade das empresas do turismo, a captação e retenção de trabalhadores nacionais, assim como o incentivo ao Turismo interno”.
As propostas da CTP, com “forte componente fiscal”, passam pela “redução de impostos, nomeadamente do IRC”, com o objetivo de “estimular o investimento e a internacionalização das empresas do Turismo, nomeadamente a imediata colocação em prática da medida constante no Programa ‘Acelerar a Economia’ que prevê a redução gradual de IRC até 15% no final da legislatura e até 12,5% para pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização”.
O órgão de cúpula do Turismo propõe, também, a “revisão em baixa das taxas de Imposto dos Rendimentos Singulares [IRS], para fazer face à perda do poder de compra dos portugueses e assim dinamizar a atividade económica”.
Ao nível do IVA as propostas são várias e passam por “um alívio das taxas de IVA a aplicar aos alimentos e bebidas; IVA a 6% para todo o setor dos Congressos, Eventos e Animação Turística; Recuperação do IVA dos Eventos, assim como a Operacionalidade de acesso ao regime de recuperação do IVA das Agências de Viagens ou a aplicação de IVA com uma taxa reduzida no setor do Golfe”, lê-se no comunicado.
A CTP propõe, ainda, que o próximo Orçamento do Estado tenha em conta: “o lançamento de um programa exaustivo de simplificação da legislação em vigor e de incentivos à junção/fusão de empresas parcial ou total”; “fortes incentivos ao investimento e a criação de mecanismos financeiros e de subvenção com vista à redução do endividamento das empresas”; e a “agilização na fase de atribuição dos apoios no âmbito do PRR”.
Isenção de IRS e Segurança Social no trabalho suplementar
Nas suas propostas para o Orçamento do Estado para 2025 a CTP dá também especial atenção a medidas de incentivo para os trabalhadores.
Neste âmbito, propõe, nomeadamente, o “alívio da carga fiscal sobre o trabalho suplementar através da isenção de IRS e de Segurança Social no trabalho suplementar efetuado pelos trabalhadores do Turismo, tendo como limite até 200 horas de trabalho por ano” e a “redução significativa em termos de impostos e TSU na contratação de jovens (até aos 35 anos)”.
As propostas incluem, também, um “incentivo extraordinário de apoio à habitação para os trabalhadores deslocados até um determinado montante mensal, não integrado na remuneração e isento de todos os impostos e contribuições, à semelhança do que se verifica com outras isenções já consagradas, como o subsídio de refeição ou de transporte.
Além disso, a CTP pretende que seja criado “um regime que permita às entidades empregadoras o pagamento de um “15º mês de salário” isento de IRS e excluído da base de incidência contributiva”.
