OE 2024:Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema vai voltar a ter 14M€

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema contará com 14 milhões de euros. Paralelamente, haverá um novo regime fiscal para a produção de cinema e audiovisual.
Criado em 2018 para, entre outros objetivos, incentivar a produção cinematográfica e audiovisual e captar filmagens internacionais para Portugal, o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) terá 14 milhões de euros de dotação em 2024, o mesmo valor de 2023. Destes, segundo a proposta de Orçamento do Estado, 12 milhões são provenientes do saldo de gerência do Turismo de Portugal, e dois milhões de euros do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Cultural.
Refira-se que este Fundo tem tido, desde a sua criação, uma procura superior à capacidade financeira disponível. Este ano, os apoios foram divididos em duas fases, estando a segunda prevista para abrir no último trimestre. A primeira fase recebeu 50 candidaturas, totalizando 20,1 milhões de euros, que ultrapassam o orçamento disponível para todo o ano de 2023, que eram 14 milhões. Os resultados foram divulgados em julho e revelaram a seleção de 12 projetos, num total de 7,6 milhões de euros.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê também a existência de um regime de dedução à coleta do IRC – o imposto sobre o rendimento das empresas -, “apurada sobre despesas de produção cinematográfica correspondentes a operações efetuadas em Portugal”, sendo que a dedução fiscal prevista tem em vista a realização de obras de cinema e audiovisual — filmes e séries -, que tenham um valor de despesa elegível de, pelo menos, um milhão de euros “por obra cinematográfica, audiovisual ou temporada de episódios”.
A proposta de OE indica ainda que as verbas deste incentivo fiscal se destinam aos “sujeitos passivos que não apurem coleta de IRC suficiente para a dedução prevista”. Este novo regime fiscal já deverá ser aplicado no âmbito do funcionamento, em 2024, do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC),
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê também que a receita da cobrança de taxas e as obrigações de investimento de operadores do setor, no âmbito da Lei do Cinema, revertam para o ICA.