Nuno Fazenda admite que propostas sobre Alojamento Local podem ser “aperfeiçoadas”
Numa entrevista conjunta à Antena 1 e ao Jornal de Negócios no domingo, dia 19, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços admitiu que as propostas relativas ao Alojamento Local inseridas no programa Mais Habitação ainda estão em aberto e podem ser aperfeiçoadas.
Recorde-se que na quinta feira, o governo apresentou o programa Mais Habitação que inclui algumas propostas relativamente ao Alojamento Local, nomeadamente a proibição de emissão de novas licenças à exceção de alojamentos rurais no interior, a reavaliação, em 2023, das licenças já emitidas, o pagamento de uma contribuição especial pelos imóveis que se mantenham no AL e isenção de IRS até 2030 para os proprietários que retirem os seus imóveis do AL até 2024.
Sobre o tema, Nuno Fazenda, na entrevista concedida à Antena1 e ao Jornal de Negócios, afirmou que por enquanto, se trata apenas de uma “ proposta” e que há agora “um período de discussão pública” para “recolher contributos” e “recomendações”, seguindo-se, depois, um debate parlamentar, na Assembleia da República. “Pode haver, de facto, aperfeiçoamentos nessa e noutras propostas, é por isso que existe um debate público, no sentido de aperfeiçoamento e enriquecimento da proposta”.
Para o governante, é necessário “assegurar que há um equilíbrio entre AL e a habitação, porque não há turismo sem residentes” porque “o ADN do Turismo são os residentes. E, por isso, temos que assegurar uma conciliação e um equilíbrio entre aquilo que é o AL e também a habitação. É por isso que estas medidas vão nesse sentido, de garantir também esse equilíbrio, de garantir que é um turismo com autenticidade, que há um turismo genuíno, onde o ADN do turismo são os residentes”, defendeu.
O programa Mais Habitação estará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
