IVA turístico a beneficiar autarquias agrada a empresários açorianos
Para a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a transferência para as autarquias de parte do IVA associado ao turismo é “uma medida muito mais eficaz e eficiente do que a taxa turística”.
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou na passada sexta feira, dia 13 de maio, a intenção do Executivo de transferir anualmente para as autarquias parte da receita total do IVA cobrado na área do turismo.
De acordo com o governante, as verbas a transferir para os municípios representarão um montante superior a 1,2 milhões de euros, e terão efeitos retroativos a 2020 e 2021.
A medida foi aplaudida pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (Associação Empresarial de S. Miguel e Santa Maria) que, em comunicado divulgado esta segunda feira, dia 16 de maio, no seu site oficial, afirma que “a direção da Câmara congratula-se com esta decisão governamental, que vem reforçar a necessidade de revogar a legislação que criou a taxa turística regional”.
A Câmara de Comércio espera agora que “estas verbas atribuídas às autarquias sejam canalizadas para ações que devem ser no âmbito dos impactos pretendidos em melhorias da oferta turística local”. No mesmo comunicado, a entidade sublinha que “esta medida deve convocar mais as Câmaras Municipais às tarefas do turismo, dando-lhes recursos, sem diminuir o esforço do Governo no ordenamento estratégico e sustentável do setor”.
Esta medida, reforça a mesma entidade, “vem transferir para as autarquias receitas geradas pelo turismo, em montante semelhante ao que adviria da cobrança de uma nova taxa turística, quer seja de caráter regional ou municipal, fazendo-o sem novas burocracias, sem dar um sinal errado e negativo do nosso destino turístico e sem a criação de um novo custo de contexto para as empresas”.
Assim, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (Associação Empresarial de S. Miguel e Santa Maria) reitera, no referido comunicado, a sua “oposição à criação de uma taxa turística regional”, afirmando defender “a revogação da legislação recentemente aprovada na Assembleia Legislativa Regional”.
“Este pedido de revogação está a ser apoiado por uma petição pública que já reuniu mais do que 350 assinaturas”, afirma a Câmara de Comércio.
