IVA na restauração em causa: AHRESP contraria FMI e Miranda Sarmento e afirma que “as más escolhas pagam-se”

Depois de na quarta-feira passada, o ministro das Finanças ter afirmado no parlamento que a redução do IVA na restauração foi um “erro crasso”, a AHRESP reagiu e, em comunicado emitido na sexta-feira, mostrou-se preocupada face a uma eventual subida do IVA e alertou que “as más escolhas pagam-se”.

Numa audição no parlamento sobre as regras orçamentais europeias, na passada quarta-feira, 13 de maio, o ministro das Finanças, disse que a redução do IVA na restauração, foi um “erro crasso”, tendo mesmo considerado a medida, decidida em 2026, como “altamente populista”. Miranda Sarmento desafiou mesmo o parlamento a propor o regresso dos serviços de restauração à taxa máxima de IVA, já que o Governo não o fará por não ter apoio com maioria parlamentar.

De notar que as declarações do ministro das Finanças vieram no mesmo sentido do mais recente relatório do FMI, onde a instituição recomenda que a taxa reduzida/intermédia de IVA na restauração em Portuga, que atualmente está nos 13%, seja revertida.

Dois dias depois das declarações de Miranda Sarmento, a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, emitiu um comunicado em que manifestou a sua preocupação face a uma eventual subida da taxa de IVA no setor, tendo alertado que “aumentar o IVA provocará mais encerramentos de empresas”

“A AHRESP manifesta preocupação perante o hipotético aumento do IVA para a taxa máxima de 23%, na sequência do recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de algumas declarações públicas, embora acredite que tal não venha a acontecer”, lê-se no comunicado difundido.

A Associação considera que tal medida esta representaria o regresso à instabilidade fiscal e criaria dificuldades ao nível do planeamento e investimentos, tendo lembrado, a propósito, os tempos em que a “troika” fez aumentar de 13% para 23% a taxa de IVA sobre prestação de serviços de alimentação e bebidas, sublinhando que entre 2012 e 2016 com o IVA a 23% “perderam-se quase 30 mil postos de trabalho no canal HORECA, milhares de empresas encerraram e o volume de negócios recuou para níveis equivalentes aos da década de 1990”.

Já com a reposição do IVA nos 13%, em 2016, recorda também a associação, terão sido criados 50.000 postos de trabalho em dois anos e o Estado terá arrecadado mais de 153 milhões de euros em receita fiscal com este setor.

A Associação alertou, por isso que “aumentar o IVA provocará mais encerramentos de empresas, que já hoje revelam dificuldades em sobreviver à forte pressão sobre os custos, designadamente, inflação de matérias-primas, e ao endividamento acumulado na pandemia. Os sucessivos conflitos internacionais continuam a agravar esta situação”

Considerando que o setor da restauração e bebidas deve ser reconhecido como estratégico, a AHRESP alertou, também, que Portugal não pode voltar a cometer os erros do passado: “A história já escreveu o veredicto: as más escolhas pagam-se”, concluiu.