IRC de 12,5% para micro e PMEs entre as propostas da ANAV para o OE 2025

As sugestões apresentadas ao secretário de Estado do Turismo abrangem quatro temas que a Associação considera “basilares para o setor das viagens”, nomeadamente, custos de contexto, tributações autónomas, IRC e fundos comunitários.
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens, apresentou ao secretário de Estado do Turismo um documento com sugestões de medidas que considera “cruciais para a capacitação e crescimento das agências de viagens em Portugal” e “para o desenvolvimento do setor do Turismo no país”.
No âmbito dos Custos de Contexto específicos do setor, a Associação propõe “o direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas de caixa aberta, de 6 ou 7 lugares”, que “são veículos de trabalho para as agências de viagens”, seguindo o exemplo do que já existe para veículos comerciais e de mercadorias,
No que se refere às Tributações Autónomas é sugerida a sua redução “em 20%”, bem como a “revisão da aplicação das mesmas em empresas com prejuízos, alargando o período para 2 anos de prejuízos consecutivos, com vista a não penalizar as empresas duplamente”. É também sugerida a “extinção do agravamento das Tributações Autónomas nos casos ainda previstos por Lei”.
Em sede de IRC, a proposta da ANAV é a “aplicação da taxa reduzida de IRC, de 12,5%, para a generalidade das micro, pequenas e médias empresas, e sem restrições para o limite definido de 50 mil euros”. Sugere igualmente que este limite deveria ser “aumentado para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior de Portugal”.
Por último, ao nível dos Fundos Comunitários, é proposta a criação de “Gabinetes regionais que prestem apoio à divulgação da informação existente e suporte à elaboração de candidaturas para o universo das micro, pequenas e médias empresas”, uma vez que a colocação de candidaturas tem, no entender da Associação, um “altíssimo nível de complexidade”.
Citado em comunicado, Miguel Quintas, presidente da ANAV, refere que “solicitámos ao senhor secretário de Estado do Turismo que tomasse em consideração as nossas sugestões. A ANAV tem o propósito de servir o Turismo em Portugal e, como tal, procurará sempre reforçar o seu compromisso em colaborar ativamente com as autoridades competentes para garantir que o setor das viagens continua a ser um motor de crescimento económico e de promoção do destino Portugal, tanto a nível nacional quanto internacional.”