Indemnizações aos passageiros aéreos podem cair “até 66%” com nova proposta da UE, diz a APRA
Em causa está o mecanismo de redução progressiva introduzido pelo Conselho Europeu, que reduz os pagamentos por atrasos de voos entre três e sete horas em até 66%, situação que a Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros considera “um perigoso retrocesso”.
A Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros (APRA) condenou “veementemente” a mais recente proposta apresentada no âmbito da Presidência cipriota relativa à revisão do Regulamento CE 261/2004 da União Europeia, considerando-a “um perigoso retrocesso nos direitos dos passageiros disfarçado de compromisso”.
A APRA alerta que, embora a proposta mantenha um limite de atraso de três horas, o mecanismo de redução progressiva introduzido pelo Conselho “eleva efetivamente o limite de indemnização para sete horas, reduzindo em até 66% os pagamentos por atrasos entre três e sete horas”.
Nos termos da proposta, os passageiros com atrasos entre três e cinco horas num voo de curta distância receberão apenas 83€ em vez dos atuais 250, valor que, segundo a APRA, não chega sequer para cobrir os custos incorridos pelos passageiros afetados.
“Chamar a isto um compromisso favorável aos passageiros é uma piada” afirmou Tomasz Pawliszyn, presidente da APRA. “O Conselho finge preservar o limiar de três horas, ao mesmo tempo que o esvazia completamente. Esta proposta eleva o limite para sete horas, reduzindo as proteções dos clientes ao mínimo”, sublinha o responsável, acrescentando que “o Conselho está a criar direitos no papel que os passageiros nunca poderão exercer na prática”.
A associação critica ainda a introdução de formulários pré-preenchidos, considerando que estes não resolvem o problema central da diminuição do valor das indemnizações, sobretudo perante a rejeição de reclamações pelas companhias aéreas.
Paralelamente, a APRA alerta para uma outra opção em discussão que permitiria negar indemnização por cancelamento a passageiros que optem por reembolso ou reencaminhamento quando informados com mais de 48 horas de antecedência, o que reduziria o atual período de proteção de 14 dias e afetaria milhões de passageiros, avisa a associação.
“O que estamos a assistir não é a um equilíbrio, mas sim a um desmantelamento sistemático de uma das leis de proteção dos consumidores mais bem-sucedidas da Europa. Está a pedir-se aos passageiros que renunciem à sua indemnização e tudo sob o pretexto de um compromisso”, afirmou Tomasz Pawliszyn.
Neste sentido, a APRA apela aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu que rejeitem a proposta de imediato e preservem o Regulamento CE 261/2004 como um quadro de direitos do consumidor aplicável. “Se esta proposta avançar, milhões de viajantes serão privados de uma proteção significativa e isto marcaria um colapso total da confiança na legislação da União Europeia em matéria de defesa do consumidor”, afirma a entidade.
