“Há espaço para que a revisão da Lei 33 possa criar as bases de um novo edifício regional”, considera Pedro Machado

O secretário de Estado do Turismo esteve na abertura do Fórum ‘Vê Portugal’, que decorre até esta quarta-feira em Anadia, onde enumerou os 5 drivers estratégicos que devem orientar o futuro do turismo. Um deles assenta na revisão da Lei das ERTs, que está a ser feita, mas que, face aos novos desafios, pode ir mais além do que estava previsto, considerou.

Num fórum em que estão presentes Entidades Regionais de Turismo, é inevitável que se fale da “Lei 33” de 2013, que estabelece o regime jurídico das regiões de turismo. Pedro Machado sabe-o bem porque foram inúmeras as vezes que pediu a sua revisão, enquanto presidente da Turismo do Centro de Portugal. Agora, enquanto secretário de Estado do Turismo, falou dessa Lei, que está em revisão, apontando-a como um dos 5 “drivers” estratégicos que devem orientar o futuro do turismo.

“Temos uma Lei 33 que está em revisão”, lembrou, dizendo esperar que o XXV Governo “com o trabalho de casa que fizemos, possa, rapidamente, pegar na Lei nº 33 e dar-lhe aquilo que ela merece e deve ter, já não apenas o processo de transferência de competências, de reforço de competências e autonomia para as entidades regionais de turismo, já não apenas o reforço orçamental, porque todos nós temos consciência daquilo que são hoje as dificuldades”.

Pedro Machado disse mesmo haver “uma equação” que espera que seja tida em conta num futuro próximo. Sublinhando que “foi possível reforçar, em 23, em 24, os orçamentos das entidades regionais; foi possível fazer um upgrade em relação às agências regionais” e também “reforçar a promoção internacional”, o governante foi mais longe, afirmando que “hoje, o desafio da revisão da Lei 33, para 25, 26 e 27 já não é o mesmo – é maior”, por isso, pensa que “há espaço para que a revisão da Lei 33, além da autonomia, do reforço financeiro, além das competências, possa criar as bases de um novo edifício regional”.

Isto porque “há novas equações que são incontornáveis” como o facto de os municípios reivindicarem ter “parte própria na atuação e na atividade da promoção turística, e de as CIMs terem já “à luz da lei”, competências na estruturação do produto e na promoção no mercado interno “mas sabemos que há uma ambição maior”.

“Nesta equação devemos juntar a Confederação, as entidades regionais, as agências de promoção turística e o Turismo do Portugal, no sentido de criarmos aqui uma área de convergência que reforce esse papel”, defendeu.

Além do reforço de competências das ERTs, Pedro Machado citou outros 4 drivers de orientação futura para potenciar o desenvolvimento sustentado do turismo em Portugal, nomeadamente, a estruturação de produto, o apoio às empresas, a internacionalização seletiva e a qualificação de recursos humanos.

Pedro Machado dirigiu ainda uma palavra de elogio aos resultados recentes do sector, afirmando: “ Estamos a viver o melhor primeiro quadrimestre da história do turismo em Portugal. Mas o futuro depende de uma visão clara, de estabilidade política e de capacidade de execução. A Estratégia 2035 deve ajudar Portugal a subir no ranking dos destinos mais competitivos do mundo – e isso faz-se a partir do território”.