Governo reativa programa ‘Portugal Events’ com dotação de  10M€

O Governo, através do Turismo de Portugal, lançou esta terça feira o novo sistema de incentivos ‘Portugal Events’ que conta com 10 milhões de euros para apoiar a realização de eventos em 2023 e 2024 com o interior a ser alvo de uma “descriminação positiva”. As candidaturas abrem a 12 de abril.

Suspenso há quase um ano após esgotada a dotação anual de cinco milhões de euros,  o programa de apoio a eventos ‘Portugal Events’, vai ser reativado com 10 milhões de euros. A Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, publicada esta terça feira em Diário da República, que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos ‘Portugal Events’, prevê a intensidade dos apoios e define as entidades elegíveis e os critérios de avaliação, os quais passam, por exemplo, pela “observação de práticas de sustentabilidade, nas suas dimensões económica, ambiental e social, e de acessibilidade”.

Aplicável a todo o território nacional, este sistema de incentivos é direccionado a “eventos que, pelo seu posicionamento e notoriedade, contribuam para a criação de dinâmicas territoriais, diversificação da experiência turística e consequente dispersão no espaço e no tempo, potenciem a dinamização das economias locais (particularmente nos Territórios de Baixa Densidade) ou favoreçam a projeção internacional do país e das suas regiões”, sublinha uma nota divulgada pelo Ministério da Economia e do Mar.

A dotação de 10M€ vai ser repartida “em partes iguais” pelos anos de 2023 e 2024 e visa “apoiar eventos que pela sua escala sejam catalisadores da atração de turistas e que valorizem, em simultâneo, os ativos e recursos de Portugal e das suas regiões”. Neste âmbito, sublinha a mesma nota, é de destacar “uma clara discriminação positiva do interior”.

São enquadráveis eventos associados ao desenvolvimento de produtos turísticos estratégicos (Eventos Turísticos Estratégicos) bem como eventos associativos ou corporativos. O apoio financeiro a conceder tem o limite máximo de 250 mil euros, no caso dos Eventos Turísticos Estratégicos, e de 50 mil euros nos restantes casos, acrescendo uma majoração de 25% se os eventos se realizarem em Territórios de Baixa Densidade.

Aos eventos turísticos estratégicos serão reservados 8,5 milhões de euros enquanto os restantes 1,5 milhões de euros serão canalizados para os eventos associativos ou corporativos.

De acordo com a Portaria, dos apoios estão quaisquer “operações de organização e realização de eventos que correspondam a patrocínios individuais ou que não estejam direcionados para os mercados externos prioritários definidos na Estratégia Turismo 2027 e refletidos no Plano de Marketing Anual para a promoção turística do Turismo de Portugal”.

O regulamento define também que o ‘Portugal Events’ tem como entidades beneficiárias empresas de qualquer dimensão, detentoras dos direitos de organização dos eventos ou que tenham como atividade principal a sua organização; convention bureaux, associações e agências regionais de promoção turística reconhecidas pela Confederação do Turismo de Portugal; e empresas com sede no estrangeiro dedicadas à organização de eventos, “desde que tenham em Portugal a devida representação”.

As candidaturas abrem esta quarta feira, 12 de abril e devem ser apresentadas, através de formulário próprio disponível no Sistema de Gestão de Projetos de Investimento. Para os eventos que decorrerão em 2024, as candidaturas podem ser submetidas a partir do dia 1 de setembro deste ano.

Nuno Fazenda, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, citado em comunicado do Ministério da Economia e do Mar, destaca que “este Programa, para além de contribuir para a projeção externa de Portugal, terá também um papel importante na dinamização das economias locais, em particular nos territórios do interior, contribuindo, assim, para a coesão económica e social de todo o território”.