Governo prorroga prazo da privatização da TAP para garantir propostas melhoradas
O Governo decidiu prorrogar até ao final do ano, o prazo para a conclusão do processo de privatização da TAP, para permitir que os Grupos Air France-KLM e Lufthansa possam apresentar propostas vinculativas melhoradas.
Publicada em Diário da República de 4 de setembro, a resolução do Conselho de Ministros, define que a negociação com os dois concorrentes à privatização da TAP para apresentação de propostas finais melhoradas se prolongue por “três semanas”.
Segundo se lê no Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros decidiu “Prorrogar (…) o prazo de duração do processo de venda direta de referência até ao dia 31 de dezembro de 2026, de modo a permitir a conclusão da etapa de negociação e a apresentação de propostas vinculativas finais e melhoradas (…), bem como a elaboração do relatório previsto (…)”
Nos termos da referida resolução, a Parpública irá agora convidar cada um dos concorrentes a integrar a etapa de negociação final, precisando “os termos e condições em que a mesma decorre, bem como o conteúdo e termos da apresentação das propostas finais e melhoradas”.
Caberá aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas “ajustar, no decurso da etapa de negociação, o prazo para apresentação das propostas vinculativas finais e melhoradas”, assim como prorrogar o prazo para apresentação do relatório da Parpública descrevendo pormenorizadamente as propostas melhoradas recebidas.
Recorde-se que p processo de privatização da TAP prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores, sendo que, se esta parcela não for subscrita, poderá ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo de um direito de preferência.
Vale também recordar que o processo de privatização já previa a existência de uma fase opcional de negociações para melhorar as propostas, antes da escolha do investidor.
