Governo lança concursos para zonas de jogo do Estoril e Figueira da Foz
Estão já abertos os concursos públicos para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Estoril e da Figueira da Foz. As atuais concessões terminam no final do ano.
O Governo, através do Ministério da Economia e do Mar, anunciou ter aberto “por um período de 30 dias, os concursos públicos com publicidade internacional” os concursos para a concessão e exploração das zonas de jogo do Estoril e da Figueira da Foz,
As peças procedimentais de cada um destes concursos encontram-se disponíveis em https://www.saphetygov.pt, podendo os interessados apresentar as suas propostas até às 23h59 do dia 18/09/2022.
De acordo com o comunicado do Ministério da Economia, “podem concorrer a estes concursos públicos sociedades anónimas, ou equivalentes, com sede num Estado-Membro da União Europeia ou num Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que esteja vinculado à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e do combate à fraude e ao branqueamento de capitais, desde que, no caso de sociedades estrangeiras, tenham sucursal em Portugal”.
A participação no procedimento depende de prévia inscrição, gratuita, na plataforma eletrónica de contratação, disponível em https://www.saphetygov.pt/.
O mesmo comunicado recorda que as atuais concessões das zonas de jogo do Estoril e da Figueira da Foz terminam em 31 de dezembro de 2022, “na sequência das prorrogações excecionais para os anos de 2021 e 2022 determinadas por força da situação pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2”.
