Governo integra Portugal Film Commission no Instituto do Cinema e do Audiovisual
A medida foi aprovada esta quinta feira, 2 de fevereiro, em Conselho de Ministros. No comunicado emitido lê-se que a Portugal Film Commission irá exercer a sua atividade em permanência, estando garantida a sua continuidade até 2026. Já este ano, haverá duas fases de candidaturas.
“O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que altera a estrutura orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA)”, lê-se no comunicado emitido pelo Ministério da Economia.
“Com esta alteração, a Portugal Film Commission passa a exercer a sua atividade em permanência, sendo incorporada no ICA. Assim, o ICA alarga o escopo da sua missão e – em matérias relacionadas com incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais para Portugal – passa a estar sob tutela conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Turismo e da Cultura”, explica o mesmo comunicado.
O Governo aponta ainda que “esta alteração orgânica constitui o reconhecimento do trabalho da Portugal Film Commission e da política de incentivos concedidos pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), com resultados muito positivos nos setores do cinema e do audiovisual”.
Assumindo o compromisso de manter o regime de incentivos do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) até ao final de 2026, o Governo pretende, no entanto, introduzir alterações às regras de acesso a este Fundo já este ano.
Assim, as candidaturas ao FATC terão já este ano duas fases. A primeira abrirá no dia 3 de abril, “com uma dotação orçamental de apoio a projetos que será anunciada até ao final de fevereiro” e que manterá as regras de acesso aos incentivos atualmente em vigor, com valoração adicional dos projetos realizados em territórios de baixa densidade.
A segunda fase abrirá no último trimestre de 2023 “com regras e dotação orçamental a definir”. Esta nova fase de candidaturas será aberta “após reflexão das diferentes áreas governativas envolvidas e considerando o relatório “Avaliação do Funcionamento e Efeitos do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual – Cash Rebate”, do PlanAPP”.
Na perspetiva do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, “a atração de produções cinematográficas internacionais tem um efeito multiplicador para a economia e para o turismo português. Com a alteração legislativa hoje aprovada o Governo reforça a estratégia de atratividade e fomento do nosso país enquanto destino de excelência das produções cinematográficas e inclui uma opção política muito clara: queremos que o interior possa também ser o palco de grandes produções internacionais”, afirma Nuno Fazenda. “Queremos continuar a afirmar Portugal no mundo e a 7.ª arte é uma âncora para essa afirmação e projeção internacional.”
