Governo dos Açores já nomeou Luís Rodrigues presidente da SATA Holding

Tal como tinha sido avançado pelo presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, no passado dia 8 de dezembro, na abertura do congresso da APAVT que se realizou em Ponta Delgada, o governo açoriano acaba de nomear Luís Rodrigues para presidente da nova sociedade SATA Holding, criada no âmbito do processo de reestruturação da SATA. 

A SATA Holding passa a ser a detentora das subsidiárias da transportadora aérea, e será esta nova sociedade agora criada que vai ficar responsável pela privatização da Azores Airlines, tal como José Manuel Bolieiro já tinha anunciado no congresso da APAVT. Nessa altura, o presidente do Governo dos Açores frisou que “na qualidade de presidente do Governo, movido e empenhado pela estabilidade (…) indigitarei o dr. Luís Rodrigues, atual presidente do conselho de administração [da SATA], para futuro presidente da holding”, pelo que “teremos um ator a acompanhar com transparência e rigor o processo da privatização” (ler artigo).

A decisão da nomeação de Luís Rodrigues para presidir à SATA Holding foi ratificada na reunião do Conselho de Governo dos Açores que decorreu na passada sexta feira, dia 6 de Janeiro, em Ponta Delgada. Na mesma reunião foi nomeado todo o Conselho de Administração da SATA Holding, S.A..

No comunicado emitido pelo Conselho do Governo pode ler-se: “Através da Resolução do Conselho do Governo n.º 199/2022, de 9 de dezembro, o Governo determinou a reorganização societária do Grupo SATA e a criação de uma nova sociedade com capitais exclusivamente públicos, detidos pela Região Autónoma dos Açores, na qualidade de acionista única”.

Designada SATA Holding, S.A., a nova sociedade, “passará a deter, em 100 %, a SATA Air Açores, S.A., e as suas atuais subsidiárias, a SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., e a SATA Gestão de Aeródromos, S.A., bem como, em momento ulterior, a nova entidade que venha a resultar da desvinculação da atividade de assistência em escala”, explica o mesmo comunicado.

Além de Luís Rodrigues, na qualidade de presidente, o Conselho de Administração da SATA Holding, S.A. integra ainda Teresa Moura Gonçalves (até agora diretora financeira do grupo) e Mário Chaves (atual diretor de operações) como administradores; Bernardo António Oliveira e João Crispim Ponte como administradores não executivos.

Ainda no comunicado emitido pelo Conselho do Governo pode ler-se que o “mandato do Conselho de Administração da SATA Holding, S.A. terá uma duração de três anos”.

Na apresentação das deliberações do governo, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, realçou que o conselho de administração da SATA Holding vai receber a “breve trecho as indicações para os passos subsequentes para a privatização” da Azores Airlines.

O secretário regional adiantou que a comissão de Economia da Assembleia Regional emitiu parecer favorável à nomeação de Luís Rodrigues, que preside à SATA desde 2019, para a liderança da holding.

Recorde-se que em junho de 2021, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da SATA, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.

A aprovação da ajuda estatal trazia consigo algumas obrigações, como o  desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra, a reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma ‘holding’ e ainda a imposições de limites à frota da SATA até ao final do plano de reestruturação e a proibição de aquisição de novos aviões durante o mesmo período.