Governo dos Açores cancela concurso para privatização da Azores Airlines

O Governo dos Açores decidiu cancelar o concurso para a privatização da companhia aérea Azores Airlines, argumentando ter havido “alteração significativa” na avaliação inicial da transportadora aérea que estava cifrada em seis milhões de euros e que é agora de 20 milhões. Novo concurso será lançado “em breve”.

Em comunicado do Conselho de Governo emitido esta quinta-feira, 2 de maio, pode ler-se que o Governo deliberou “não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

Desta forma, segundo anunciou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, na leitura do comunicado do Conselho de Governo que esteve reunido esta quinta-feira por videoconferência, “fica assim cancelado o atual processo de privatização da Azores Airlines”.

O governante explicou que a decisão de cancelar o atual concurso de privatização teve a ver com uma recente avaliação da companhia em “mais de 20 milhões de euros” quando no início do processo estava avaliada em apenas seis milhões.

“O melhor interesse da Região Autónoma dos Açores perante uma companhia que é hoje mais valiosa, que está mais robusta, é cancelar este processo de privatização e dar início a um novo processo de privatização, com este novo valor de 20 milhões de euros, em vez de seis milhões de euros”, explicou, acrescentando ser este “um argumento suficientemente válido” que aliás se encontra “previsto no caderno de encargos”.

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores adiantou que o Governo irá em breve lançar um novo concurso, uma vez que o processo de privatização da Azores Airlines terá que estar concluído até 2025 por imperativo do acordo firmado com a Comissão Europeia. “Vamos iniciar brevemente o novo processo de privatização da Azores Airlines”, anunciou o governante sem, no entanto, apontar um prazo.

Recorde-se que no início de abril, o júri do concurso público da privatização da Azores Airlines entregou o relatório final. Nesse relatório, apesar de mantida a decisão de aceitar apenas um concorrente, o júri colocava reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.

Na passada semana, o conselho de administração do grupo SATA já demissionário, enviou um parecer ao Governo Regional em que manifestou “reservas sobre o consórcio NewTour MS Aviation e sobre as limitações do concorrente”.

Já esta quinta-feira, a associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria emitiu um comunicado em que defendia que “o processo [de privatização] em curso seja imediatamente interrompido e que seja dado início a um novo processo, com a celeridade que as metas temporais impostas pela Comissão Europeia aconselham”.